INPIRPI 2.79102 JUL 2024NCL 28

A marca TUDO UNIQUE foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de BRINCAR MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida.

28/04/2026RPI 2.886

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TUDO UNIQUE (processo 929576462), depositado em 27/02/2023 por BRINCAR MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA. na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2791 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Brinquedos*;Jogos *;Passatempo [joguete], exceto publicações e eletroeletrônicos;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TUDO UNIQUE, o despacho aponta uma anterioridade:

TUDOCASA904139433
TUDOCASA IMPORTAÇÃO E COMERCIO LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.847)

Texto do despacho — RPI 2.791IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904139433 (TUDOCASA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 28 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.710 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 624. Deste conjunto, 561 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

01/10/2024RPI 2.804IPAS360
O titular entrou com recurso.
14/04/2026RPI 2.884IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
28/04/2026RPI 2.886IPAS158
Concessão de registro

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.791, de 2 de julho de 2024, publicou 15.555 despachos em 15.518 processos de marca — 797 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.791 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TUDO UNIQUE?

O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929576462?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929576462. Esta página reflete a RPI nº 2791, de 02/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 929576462
Marca: TUDO UNIQUE
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: BRINCAR MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA. — SP
Classe: NCL 28Brinquedos*;Jogos *;Passatempo [joguete], exceto publicações e eletroeletrônicos;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 02/07/2024RPI nº 2.791
Último despacho: IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2886)
Depósito: 27/02/2023
Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira