A marca TUNA PAGAMENTOS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931995310

Classe

NCL 36

Última movimentação

22/07/2025 · RPI 2.846

A história do processo

1. 21/09/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931995310 é depositado por TUNA PAGAMENTOS LTDA na classe NCL 36.

2. 08/04/2025RPI 2.831

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TUNA PAGAMENTOS (processo 931995310), depositado em 21/09/2023 por TUNA PAGAMENTOS LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2831 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços financeiros; Serviços relacionados a meios de pagamentos e/ou cartões de crédito e de débito; Serviços relacionados à captura e processamento de dados relativos as transações decorrentes de uso de cartões de crédito, de débito e de outros meios eletrônicos de pagamento;…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TUNA PAGAMENTOS, uma anterioridade:

   • TUNNA901020087

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901020087 (TUNNA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 22/07/2025RPI 2.846

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   22/07/2025RPI 2.846

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra