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INPIRPI 2.763NCL 39

A marca Turismo PetWork Travel foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de PWT TURISMO ANIMAL LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mar/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.856

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Turismo PetWork Travel (processo 928203654), depositado em 30/09/2022 por PWT TURISMO ANIMAL LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2763 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agência de viagem, exceto reserva de hotel;Reservas para transporte;Reservas para viagens;Transporte;Transporte de viajantes;Agência especializada em embarque d…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Turismo PetWork Travel, o despacho aponta uma anterioridade:

  • PETWORK TRAVEL914765566
Texto do despacho — RPI 2.763IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914765566 (PETWORK TRAVEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 39 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.776IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.856IPAS267

    Exigência de mérito (em petição)

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.763, de 19 de dezembro de 2023, publicou 23.935 despachos em 23.751 processos de marca — 1.539 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.763 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Turismo PetWork Travel?

O titular recorreu em mar/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928203654?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928203654. Esta página reflete a RPI nº 2763, de 19/12/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928203654
Marca
Turismo PetWork Travel
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PWT TURISMO ANIMAL LTDA — SP
Classe
NCL 39Agência de viagem, exceto reserva de hotel;Reservas para transporte;Reservas para viagens;Transporte;Transporte de viajantes;Agência especializada em embarque de Pets na cabine;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.763
Último despacho
IPAS267 — Exigência de mérito (em petição) (RPI 2856)
Depósito
30/09/2022
Procurador
Francisco Cesar de Oliveira Marques