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INPIRPI 2.889NCL 38

A marca TV Conexão foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de TELEVISÃO PIONEIRA LTDA.: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

3dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 18/07/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TV Conexão (processo 936458607), depositado em 02/10/2024 por TELEVISÃO PIONEIRA LTDA. na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2889 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agência de notícias/jornalismo [transmissão/difusão de informações];Radiodifusão;Serviço de transmissão de noticiário;Serviços de agências de notícias;Streaming…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TV Conexão, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • CONEXÃO NEWS SANTOS - SÃO PAULO - BRASIL926232355

    NCL 38 · registro concedido (RPI 2.741)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em comunicação no campo áudio visual;Serviço de transmissão de noticiário…

  • CONEXÃO916993094

    VIDEOMAR REDE NORDESTE S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.814)

  • CONEXÃO podcast935931104

    NCL 38 · registro concedido (RPI 2.884)

    Protege: Comunicação por telefone celular;Comunicação por terminais de computador;Serviços de teleconferência;Serviços…

Texto do despacho — RPI 2.889IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926232355 (CONEXÃO NEWS SANTOS - SÃO PAULO - BRASIL), Processo 916993094 (CONEXÃO) e Processo 935931104 (CONEXÃO podcast). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 38 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.758 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.082. Deste conjunto, 1.485 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 18/07/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.889, de 19 de maio de 2026, publicou 38.682 despachos em 38.474 processos de marca — 2.265 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.889 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TV Conexão?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 18/07/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936458607?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936458607. Esta página reflete a RPI nº 2889, de 19/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936458607
Marca
TV Conexão
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TELEVISÃO PIONEIRA LTDA. — PI
Classe
NCL 38Agência de notícias/jornalismo [transmissão/difusão de informações];Radiodifusão;Serviço de transmissão de noticiário;Serviços de agências de notícias;Streaming [distribuição de dados];Transmissão de podcasts;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.889
Depósito
02/10/2024
Procurador
FG PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA