A marca TV JURUÁ foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

925953849

Classe

NCL 16

Última movimentação

11/02/2025 · RPI 2.823

A história do processo

1. 09/03/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925953849 é depositado por EMPRESA CRUZEIRENSE DE TELEC DE RADIO E TV LTDA - ME na classe NCL 16.

2. 04/04/2023RPI 2.726

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TV JURUÁ (processo 925953849), depositado em 09/03/2022 por EMPRESA CRUZEIRENSE DE TELEC DE RADIO E TV LTDA - ME na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2726 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Boletim informativo; Cartazes [pôsteres]; Catálogos; Circulares; Cupons impressos; Diário; Folhetos; Fotografias [impressos]; Jornais;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TV JURUÁ, 4 anterioridades:

   • JURUA007128240

     Deferimento da petição (RPI 2.798)

   • JURUÁ EDITORA904817210

     NCL 16 · JURUA EDITORA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.843)

     Protege: Impresso (Material -); Livros;

   • JURUÁ NET915836785

     Deferimento da petição (RPI 2.798)

   • JURUÁ814972861

     Deferimento da petição (RPI 2.798)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 007128240 (JURUA), Processo 904817210 (JURUÁ EDITORA), Processo 915836785 (JURUÁ NET) e Processo 814972861 (JURUÁ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 16 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

3. 25/07/2023RPI 2.742

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 09/04/2024RPI 2.779

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 25/06/2024RPI 2.790

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 09/07/2024RPI 2.792

   Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

   IPAS577

7. 11/02/2025RPI 2.823

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jun/2024.

   11/02/2025RPI 2.823

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.