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INPIRPI 2.726NCL 16

A marca TV JURUÁ foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de EMPRESA CRUZEIRENSE DE TELEC DE RADIO E TV LTDA - ME: a marca colide com 4 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.823

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TV JURUÁ (processo 925953849), depositado em 09/03/2022 por EMPRESA CRUZEIRENSE DE TELEC DE RADIO E TV LTDA - ME na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2726 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Boletim informativo; Cartazes [pôsteres]; Catálogos; Circulares; Cupons impressos; Diário; Folhetos; Fotografias [impressos]; Jornais;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TV JURUÁ, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • JURUA007128240

    Deferimento da petição (RPI 2.798)

  • JURUÁ EDITORA904817210

    NCL 16 · JURUA EDITORA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.843)

    Protege: Impresso (Material -); Livros;

  • JURUÁ NET915836785

    Deferimento da petição (RPI 2.798)

  • JURUÁ814972861

    Deferimento da petição (RPI 2.798)

Texto do despacho — RPI 2.726IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 007128240 (JURUA), Processo 904817210 (JURUÁ EDITORA), Processo 915836785 (JURUÁ NET) e Processo 814972861 (JURUÁ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.742IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.779IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.790IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.792IPAS577

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

  5. RPI 2.823IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.726, de 4 de abril de 2023, publicou 31.512 despachos em 31.359 processos de marca — 2.155 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.726 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TV JURUÁ?

O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925953849?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925953849. Esta página reflete a RPI nº 2726, de 04/04/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925953849
Marca
TV JURUÁ
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
EMPRESA CRUZEIRENSE DE TELEC DE RADIO E TV LTDA - ME — AC
Classe
NCL 16Boletim informativo; Cartazes [pôsteres]; Catálogos; Circulares; Cupons impressos; Diário; Folhetos; Fotografias [impressos]; Jornais;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.726
Último despacho
IPAS400 — Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2823)
Depósito
09/03/2022
Procurador
Silvio Darré Júnior