A marca TV JURUÁ foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

925954012

Classe

NCL 41

Última movimentação

11/02/2025 · RPI 2.823

A história do processo

1. 09/03/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925954012 é depositado por EMPRESA CRUZEIRENSE DE TELEC DE RADIO E TV LTDA - ME na classe NCL 41.

2. 04/04/2023RPI 2.726

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TV JURUÁ (processo 925954012), depositado em 09/03/2022 por EMPRESA CRUZEIRENSE DE TELEC DE RADIO E TV LTDA - ME na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2726 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de aparelhos de rádio e televisão; Aluguel de equipamentos para gravação de som; Aluguel de equipamentos para iluminação de teatro ou estúdios de televisão; Edição de videoteipe; Filmagem em vídeo; Fornecimento de filmes, não baixáveis, através de serviços de vídeo sob de…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TV JURUÁ, 3 anterioridades:

   • JURUÁ NET915837056

     Deferimento da petição (RPI 2.798)

   • JURUÁ906757991

     NCL 41 · JURUA EDITORA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.902)

     Protege: Congressos (Organização e apresentação de -); Editoração eletrônica; Exposições (Organização de -) para fins c…

   • JURUÁ DIGITAL916014932

     Deferimento da petição (RPI 2.798)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915837056 (JURUÁ NET), Processo 906757991 (JURUÁ) e Processo 916014932 (JURUÁ DIGITAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 25/07/2023RPI 2.742

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 09/04/2024RPI 2.779

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 25/06/2024RPI 2.790

   Concessão de registro

   IPAS158

6. 09/07/2024RPI 2.792

   Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

   IPAS577

7. 11/02/2025RPI 2.823

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

   11/02/2025RPI 2.823

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde