A marca TVM Notícias foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931940672

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

07/06/2025

A história do processo

1. 18/09/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931940672 é depositado por TV MARINGÁ LTDA na classe NCL 41.

2. 08/04/2025RPI 2.831

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TVM Notícias (processo 931940672), depositado em 18/09/2023 por TV MARINGÁ LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2831 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agência de notícias/jornalismo [elaboração de reportagens fotográficas ou não];Aluguel de aparelhos de rádio e televisão;Apresentação de espetáculos ao vivo;Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Edição de videoteipe;Educação religiosa;Filmagem em vídeo;Orga…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TVM Notícias, 2 anterioridades:

   • TVM - PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS818443618
   • TVM TV MULHER903664461

     NCL 41 · Deferimento da petição (RPI 2.809)

     Protege: Produção de programas de rádio e televisão;Rádio (Programas de entretenimento de -);Rádio e Televisão (Produçã…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818443618 (TVM - PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS) e Processo 903664461 (TVM TV MULHER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 07/06/2025.

   08/0407/06/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/06/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.