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INPIRPI 2.761NCL 29

A marca UAI DOCES foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de UAI DOCES ARTESANAIS LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em out/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em out/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.884

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca UAI DOCES (processo 925475556), depositado em 18/01/2022 por UAI DOCES ARTESANAIS LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2761 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Amêndoas moídas;Amendoins preparados;Avelãs, preparadas;Banana Processada;Bananada;Frutos oleaginosos caramelizados;Frutos oleaginosos preparados;Geleias de fru…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de UAI DOCES, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • UAI811994066

    LACTALIS DO BRASIL - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO DE LACTICÍNIOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.884)

  • UAI SALGADOS913312304

    Deferimento da petição (RPI 2.815)

  • companhia uai912579293
  • UAI NUTS915181398
Texto do despacho — RPI 2.761IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 925430897 (UAI CARNES) e petição de nulidade administrativa nº 850210151547 referente ao registro nº 914865439 (MINEIRÍSSIMO UAI). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811994066 (UAI), Processo 913312304 (UAI SALGADOS), Processo 912579293 (companhia uai) e Processo 915181398 (UAI NUTS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.772IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.773IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.858IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.872IPAS158

    Concessão de registro

  5. RPI 2.884IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.761, de 5 de dezembro de 2023, publicou 26.021 despachos em 25.888 processos de marca — 1.271 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.761 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca UAI DOCES?

O recurso do titular foi aceito em out/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925475556?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925475556. Esta página reflete a RPI nº 2761, de 05/12/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925475556
Marca
UAI DOCES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
UAI DOCES ARTESANAIS LTDA — ES
Classe
NCL 29Amêndoas moídas;Amendoins preparados;Avelãs, preparadas;Banana Processada;Bananada;Frutos oleaginosos caramelizados;Frutos oleaginosos preparados;Geleias de frutas cítricas;Geleias para uso alimentar;Goiabada;Marmelada;Pastas à base de frutos oleaginosos;Queijos;bananada [doce macio de banana na forma de tijolo];cajus processados;doce de banana [banana amassada com calda de açúcar e canela];goiabada;goiabada cascão [doce macio à base de polpa e casca de goiaba];goiabada cremosa;goiabada na forma de tijolo;marmelada na forma de geleia;marmelada na forma de tijolo;pastas de geleia de fruta;queijo Minas;queijo coalho;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.761
Último despacho
IPAS400 — Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2884)
Depósito
18/01/2022
Procurador
VITORIA MARCAS E PATENTES LTDA ME