A marca UAI DOCES foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

925475556

Classe

NCL 29

Última movimentação

14/04/2026 · RPI 2.884

A história do processo

1. 18/01/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925475556 é depositado por UAI DOCES ARTESANAIS LTDA na classe NCL 29.

2. 05/12/2023RPI 2.761

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca UAI DOCES (processo 925475556), depositado em 18/01/2022 por UAI DOCES ARTESANAIS LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2761 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Amêndoas moídas;Amendoins preparados;Avelãs, preparadas;Banana Processada;Bananada;Frutos oleaginosos caramelizados;Frutos oleaginosos preparados;Geleias de frutas cítricas;Geleias para uso alimentar;Goiabada;Marmelada;Pastas à base de frutos oleaginosos;Queijos;bananada [doce ma…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra UAI DOCES, 4 anterioridades:

   • UAI811994066

     LACTALIS DO BRASIL - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO DE LACTICÍNIOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.884)

   • UAI SALGADOS913312304

     Deferimento da petição (RPI 2.815)

   • companhia uai912579293
   • UAI NUTS915181398

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 925430897 (UAI CARNES) e petição de nulidade administrativa nº 850210151547 referente ao registro nº 914865439 (MINEIRÍSSIMO UAI). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811994066 (UAI), Processo 913312304 (UAI SALGADOS), Processo 912579293 (companhia uai) e Processo 915181398 (UAI NUTS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. 20/02/2024RPI 2.772

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 27/02/2024RPI 2.773

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 14/10/2025RPI 2.858

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 21/01/2026RPI 2.872

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. 14/04/2026RPI 2.884

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jan/2026.

   14/04/2026RPI 2.884

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.