A marca UAUI! CONVENIÊNCIAS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

933516800

Classe

NCL 40, 40

Prazo de recurso

15/11/2025

A história do processo

1. 15/02/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933516800 é depositado por NOVA BELFORD CONVENIENCIAS LTDA na classe NCL 40.

2. 16/09/2025RPI 2.854

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca UAUI! CONVENIÊNCIAS (processo 933516800), depositado em 15/02/2024 por NOVA BELFORD CONVENIENCIAS LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2854 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em tratamento de materiais;Congelamento de alimentos;Conservação de alimentos e bebidas;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra UAUI! CONVENIÊNCIAS, uma anterioridade:

   • UAU! PIZZARIA924609672

     NCL 40 · registro concedido (RPI 2.715)

     Protege: Beneficiamento de alimentos;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924609672 (UAU! PIZZARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterado o elemento nominativo por meio da substituição da expressão "UAUI" por "UAU" de acordo com a apresentação mista requerida (Manual de Marcas, item 4.2.4, subitem Apresentação). Ademais, foi alterada a especificação, por meio da exclusão do item ?[Comercio de conveniencias]?, para melhor adequá-la a classe reivindicada.

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 15/11/2025.

   16/0915/11/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.