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INPIRPI 2.812NCL 38

A marca UauTelecom TELECOMUNICAÇÕES foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de UAU TELECOM TELECOMUNICACOES LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca UauTelecom TELECOMUNICAÇÕES (processo 930686101), depositado em 06/06/2023 por UAU TELECOM TELECOMUNICACOES LTDA na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2812 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comunicação por redes de fibra óptica;Fornecimento de conexões de telecomunicações para uma rede mundial de computadores; Serviços de comunicação multimídia - S…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de UauTelecom TELECOMUNICAÇÕES, o despacho aponta uma anterioridade:

  • uaubr901645885

    NCL 38 · ORLANDO CARREGOSA DE SANTANA - ME · Deferimento da petição (RPI 2.801)

    Protege: Fornecimento de acesso a usuários a uma rede mundial de computadores [provedores de serviço];

Texto do despacho — RPI 2.812IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901645885 (uaubr). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 38 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.758 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.082. Deste conjunto, 1.485 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/01/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.812, de 26 de novembro de 2024, publicou 25.110 despachos em 25.000 processos de marca — 1.135 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.812 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca UauTelecom TELECOMUNICAÇÕES?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/01/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930686101?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930686101. Esta página reflete a RPI nº 2812, de 26/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930686101
Marca
UauTelecom TELECOMUNICAÇÕES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
UAU TELECOM TELECOMUNICACOES LTDA — SP
Classe
NCL 38Comunicação por redes de fibra óptica;Fornecimento de conexões de telecomunicações para uma rede mundial de computadores; Serviços de comunicação multimídia - SCM.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.812
Depósito
06/06/2023
Procurador
RF7 CONSULTORIA LTDA