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INPIRPI 2.854NCL 39

A marca UBM MALTA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de UBM & BMALTA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca UBM MALTA (processo 933789203), depositado em 08/03/2024 por UBM & BMALTA LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2854 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agência de viagem, exceto reserva de hotel; Agente de viagem; Assessoria, consultoria e informação em empreendimento turístico; Assessoria, consultoria e inform…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de UBM MALTA, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • Malta Tourism Authority501608197

    NCL 16, 35, 38, 39, 41, 43 · Concessão de registro em designação (RPI 2.781)

    Protege: Printed matter and publications related to tourism; paper and cardboard; bookbinding material; photographs; in…

  • Malta Gozo & Comino501612378

    NCL 16, 35, 38, 39, 41, 43 · Concessão de registro em designação (RPI 2.772)

    Protege: Printed matter and publications related to tourism; paper and cardboard; bookbinding material; photographs; in…

Texto do despacho — RPI 2.854IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501608197 (Malta Tourism Authority) e Processo 501612378 (Malta Gozo & Comino). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 39 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.854, de 16 de setembro de 2025, publicou 32.939 despachos em 32.744 processos de marca — 2.137 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.854 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca UBM MALTA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/11/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933789203?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933789203. Esta página reflete a RPI nº 2854, de 16/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933789203
Marca
UBM MALTA
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
UBM & BMALTA LTDA — SC
Classe
NCL 39Agência de viagem, exceto reserva de hotel; Agente de viagem; Assessoria, consultoria e informação em empreendimento turístico; Assessoria, consultoria e informação em viagem e turismo; Guia de turismo; Organização de cruzeiros [viagens]; Preparação de vistos e documentos de viagem para viagens internacionais; Reserva de assentos para viagem; Reservas para viagens; Serviços de transporte para visitas turísticas.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.854
Depósito
08/03/2024
Procurador
Jair Sebastiao de Souza Junior