A marca UBM MALTA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

933789203

Classe

NCL 39

Prazo de recurso

15/11/2025

A história do processo

1. 08/03/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933789203 é depositado por UBM & BMALTA LTDA na classe NCL 39.

2. 16/09/2025RPI 2.854

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca UBM MALTA (processo 933789203), depositado em 08/03/2024 por UBM & BMALTA LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2854 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agência de viagem, exceto reserva de hotel; Agente de viagem; Assessoria, consultoria e informação em empreendimento turístico; Assessoria, consultoria e informação em viagem e turismo; Guia de turismo; Organização de cruzeiros [viagens]; Preparação de vistos e documentos de viag…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra UBM MALTA, 2 anterioridades:

   • Malta Tourism Authority501608197

     NCL 16, 35, 38, 39, 41, 43 · Concessão de registro em designação (RPI 2.781)

     Protege: Printed matter and publications related to tourism; paper and cardboard; bookbinding material; photographs; in…

   • Malta Gozo & Comino501612378

     NCL 16, 35, 38, 39, 41, 43 · Concessão de registro em designação (RPI 2.772)

     Protege: Printed matter and publications related to tourism; paper and cardboard; bookbinding material; photographs; in…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501608197 (Malta Tourism Authority) e Processo 501612378 (Malta Gozo & Comino). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 15/11/2025.

   16/0915/11/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.