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INPIRPI 2.788NCL 30

A marca UHDE ALIMENTOS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de COMERCIAL CHIMARRÃO E TERERE LTDA - ME: a marca colide com 19 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca UHDE ALIMENTOS (processo 929355105), depositado em 02/02/2023 por COMERCIAL CHIMARRÃO E TERERE LTDA - ME na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2788 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Açafrão [temperos]; Açúcar; Adoçantes naturais; Alho moído [condimento]; Alimentos à base de aveia; Amêndoas torradas; Amendoim doce; Amido para uso alimentar;…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de UHDE ALIMENTOS, o despacho aponta 19 anterioridades:

  • ERVA MATE UHDE MENTA BLACK919535224

    Deferimento da petição (RPI 2.857)

  • ERVA MATE UHDE910207658

    Deferimento da petição (RPI 2.857)

  • UHDE Abacaxi com Hortelã920235751

    Deferimento da petição (RPI 2.857)

  • UHDE Sabor Catuaba920236278

    Deferimento da petição (RPI 2.857)

  • UHDE FOLHAS920236715

    Deferimento da petição (RPI 2.857)

  • Chá UHDE920233104

    Deferimento da petição (RPI 2.857)

  • UHDE Sabor Hortelã920236502

    Deferimento da petição (RPI 2.857)

  • UHDE TRADICIONAL920232825

    Deferimento da petição (RPI 2.857)

  • UHDE Sabor Limão920233457

    Deferimento da petição (RPI 2.857)

  • UHDE910745854
  • UHDE Sabor Burrito920232337

    Deferimento da petição (RPI 2.857)

  • UHDE MENTA E BOLDO920233333

    Deferimento da petição (RPI 2.857)

  • UHDE Sabor Abacaxi920236200

    Deferimento da petição (RPI 2.857)

  • UHDE MENTA BRUTA920281800

    Deferimento da petição (RPI 2.857)

  • UHDE Sabor Menta e Limão920233422

    Deferimento da petição (RPI 2.857)

  • UHDE BLACK921156766

    Deferimento da petição (RPI 2.857)

  • UHDE ENERGY920232671

    Deferimento da petição (RPI 2.857)

  • UHDE Sabor Ice e Mentol920233236

    Deferimento da petição (RPI 2.857)

  • UHDE Sabor Tutti Frutti920236642

    Deferimento da petição (RPI 2.857)

Texto do despacho — RPI 2.788IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919535224 (ERVA MATE UHDE MENTA BLACK), Processo 910207658 (ERVA MATE UHDE), Processo 920235751 (UHDE Abacaxi com Hortelã), Processo 920236278 (UHDE Sabor Catuaba), Processo 920236715 (UHDE FOLHAS), Processo 920233104 (Chá UHDE), Processo 920236502 (UHDE Sabor Hortelã), Processo 920232825 (UHDE TRADICIONAL), Processo 920233457 (UHDE Sabor Limão), Processo 910745854 (UHDE), Processo 920232337 (UHDE Sabor Burrito), Processo 920233333 (UHDE MENTA E BOLDO), Processo 920236200 (UHDE Sabor Abacaxi), Processo 920281800 (UHDE MENTA BRUTA), Processo 920233422 (UHDE Sabor Menta e Limão), Processo 921156766 (UHDE BLACK), Processo 920232671 (UHDE ENERGY), Processo 920233236 (UHDE Sabor Ice e Mentol) e Processo 920236642 (UHDE Sabor Tutti Frutti). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/08/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.788, de 11 de junho de 2024, publicou 25.301 despachos em 25.143 processos de marca — 1.726 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.788 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca UHDE ALIMENTOS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/08/2024. O despacho cita 19 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929355105?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929355105. Esta página reflete a RPI nº 2788, de 11/06/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929355105
Marca
UHDE ALIMENTOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
COMERCIAL CHIMARRÃO E TERERE LTDA - ME — MS
Classe
NCL 30Açafrão [temperos]; Açúcar; Adoçantes naturais; Alho moído [condimento]; Alimentos à base de aveia; Amêndoas torradas; Amendoim doce; Amido para uso alimentar; Angu; Arroz; Arroz instantâneo; Arroz-doce; Aveia; Balas; Barras de cereais; Bebidas à base de café; Bebidas à base de chocolate; Bebidas de chocolate com leite; Beijinho [doce à base de leite condensado e coco]; Bem-casado; Bicarbonato de sódio para fins culinários; Biscoitos; Bolachas; Bolos; Brigadeiros; Brioches; Burritos; Cacau; Café; Café solúvel; Cajuzinho [doce]; Canapé [pequena fatia de pão com iguarias]; Canela [especiaria]; Canelone [massa alimentícia]; Canjica [milho branco]; Capeletti [massa alimentícia];Caramelos [balas]; Caril [curry (ingl.)] [especiaria]; Chocolate; Churros [doce]; Chutney [condimento]; Cocada [doce]; coentro, seco [condimento]; Colorau [condimento em pó à base de urucum]; Cominho; Condimentos; Confeitos; Coxinha de galinha [salgadinho]; Cravos-da-índia [especiaria]; Crepe; Croissants; Curau de milho verde [creme doce de milho verde]; Cuscuz; Doce de leite; Doces [confeitos]; Doces conventuais; Doces; Empada; Empadão; Esfiha; Espaguete; Especiarias; Farinhas; Farofas; Fermentos; Flocos de aveia; Flocos de cereais secos; Flocos de milho; Folhas de alecrim secas [tempero]; Folhas de jambu desidratadas [tempero]; Folhas de jambu moídas [tempero]; Frozen yogurt [sorvete à base de iogurte]; Fubá; Gelados comestíveis; Geleia real; Geleias de frutas [confeitos]; Gelo, natural ou artificial; Gengibre moído; Gomas de mascar; Harissa [condimento]; Iogurte congelado [sorvete à base de iogurte]; Iogurte gelado [sorvete à base de iogurte]; Ketchup [molho]; Lasanha; Leite de soja [condimento]; Louro; Macarrão; Macarrão soba; Maionese; Massas alimentares; Mel; Milho; Milho moído; Milho torrado; Missô [condimento]; Misturas para massa; Molho de maçã [condimento]; Molho de oxicoco [condimento]; Molho de soja; Molho de tomate; Molho para salada; Molhos [condimentos]; Mostarda; Mousses de chocolate; Nhoque; Noz-moscada; Olho de sogra [doce]; Orégano; Paçoca de amendoim [doce à base de amendoins]; Pãezinhos; Pamonha doce; Pamonha salgada; Pamonha salgada de milho; Pamonha doce de milho; Panquecas; Pão de queijo; Pão; Pasta de alecrim [condimento]; Pasta de amêndoas; Pasta de amendoim; Pasta de cominho [condimento]; Pasta de gengibre [tempero]; Pasta de jambu [condimento]; Pastéis de forno; Pastéis fritos; Pastelaria; pé de moleque [doce à base de amendoins]; Piccalilli [condimento à base de picles de legumes cortados em pequenos pedaços]; Picles mistos [condimento]; Picolés; Pimenta; Pimenta-da-jamaica [tempero]; Pimentão [temperos]; Pipoca; Pipoca doce [pronta]; Pipoca salgada [pronta]; Pizzas; Pó para bolo; Polvilho; Produtos para amaciar carne para uso doméstico; Produtos para dourar carnes [ham glaze]; Própolis; Pudins; Queijadinha [bolinhos doces à base de leite condensado, queijo ralado e coco; Quibe; Quindins; Rabanada [doce estilo lusobrasileiro à base de pão]; Rapadura; Raspadinhas de gelo com feijões vermelhos adocicados; Ravióli; Refeições preparadas à base de macarrão [noodles] para crianças pequenas; Rissole; Rolinhos primavera; Sagu; Sal de aipo; Sal de cozinha; Sal para conservar alimentos; Sanduíches; Sementes de gergelim [temperos]; Sementes de linhaça para fins culinários [condimento]; Sementes de urucum secas; Sementes processadas para uso como tempero; Sêmola para alimentação humana; Sorvetes; suco de limão cristalizado [tempero]; Sushi; Suspiro; Tabule; Tacos; Tamarindo [condimento]; Tapioca; Tempero de picles [condimento]; Temperos; Tiras de alcaçuz [confeito]; Tomilho; Torrone; Tortas; Tortas [doces e salgadas]; Tortillas; Trigo; Trigo sarraceno processado; Urucum em pó [condimento]; Urucum para uso alimentar [condimento]; Vatapá; Vinagres; Waffles; Xarope de melaço.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.788
Depósito
02/02/2023
Procurador
não constituído