A marca UHDE ALIMENTOS foi indeferida. Prazo encerrado.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca UHDE ALIMENTOS (processo 929371011), depositado em 03/02/2023 por COMERCIAL CHIMARRÃO E TERERE LTDA - ME na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2788 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Ajvar [pimentão em conserva]; Alho em conserva; Azeitonas em conserva; Caldos concentrados; Carnes; Carne em conserva; Carne enlatada; Charcutaria; Cogumelos em…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de UHDE ALIMENTOS, o despacho aponta uma anterioridade:

• UHDE910745854

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/08/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

1. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

2. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.788, de 11 de junho de 2024, publicou 25.301 despachos em 25.143 processos de marca — 1.726 deles indeferimentos.

• AMEND BOTANIC BEAUTY917983203
• CAIRHOS Coordenação de Atenção Integrada Regional Hospitalar922320586
• CASH GO924287241
• ezwhite924522437
• ELEVATTUS925168173
• bettha925246190
• askdata926161407
• GROW ZONE926928805

Ver a edição 2.788 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

929371011

Marca

UHDE ALIMENTOS

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

COMERCIAL CHIMARRÃO E TERERE LTDA - ME — MS

Classe

NCL 29Ajvar [pimentão em conserva]; Alho em conserva; Azeitonas em conserva; Caldos concentrados; Carnes; Carne em conserva; Carne enlatada; Charcutaria; Cogumelos em conserva; Ervilhas em conserva; Frutas em conserva; Frutas enlatadas; Frutas, legumes e verduras em conserva; Grãos de soja, em conserva, para uso alimentar; Laticínios; Legumes enlatados; Lentilhas em conserva; Manteiga; Manteiga de amendoim; Margarina; Óleos comestíveis; Peixe em conserva; Peixe enlatado; Picles; Polpas de frutas; Queijos; Salsichas; Ave em conserva; Camarão em conserva; Cenoura em conserva; Charque ou carne seca; Coalhada; Coalho de queijo; Doce de leite; Feijão em conserva [ou ensacado]; Frios [embutido]; Frutos do mar; Hambúrguer de carne; Hambúrguer de peixe; Lingüiça; Marmelada; Milho em conserva; Ovo em conserva; Palmito (em conserva); Polpa de tomate; Requeijão; Salame; Seleta de legume em conserva; Vegetal em conserva; Compotas; Massa de tomate; Peixe em salmoura; Geléias de frutas; Aipim processado; Alcachofras em conserva; Alho (óleo de-) [comestível]; Almôndega; Amendoins preparados; Anchovas, não vivas; Anéis de cebola; Arenques, não vivos; Arraia [carne de -]; Atum, não vivo; Aves não vivas; Azeite de dendê; Azeite de oliva extra virgem para uso alimentar; Azeite de oliva para uso alimentar; Bacalhau; Bacon; Banana Processada; Bananada; Banha de porco; Batatas fritas; Bebidas à base de leite de coco; Bebidas lácteas em que o leite predomina; Bebidas Lácteas fermentadas; Bolinhos de batata; Bolo de carne; Brigadeiro [sobremesa à base de leite condensado com chocolate]; Bucho comestível; Cafta; Cajus processados; Caldos; Camarões, não vivos; Caranguejo; carne de sol [carne salgada e seca ao sol]; Castanhas; Castanha-do-pará processada; Caviar; Charque ou carne seca; Cebolas em conserva; Coalhada; Coalho; Coco ralado; Codorna; Creme chantilly; Croquetes; Crustáceos, não vivos; Extrato de tomate [polpa de tomate]; Feijoada; Fermentos láticos para uso culinário; Fígado; Filé de peixe; Frutas cristalizadas; Frutas, legumes e verduras cozidos; Frutas, legumes e verduras secos; Gelatina; Gengibre em conserva; Goiabada; Gordura de coco; Gorduras comestíveis; Guacamole; Iogurte; Lagostas, não vivas; Legumes e verduras enlatados; Leite; Leite de coco; Leite de soja; Leite em pó; Língua; Lombo; Lula; Mandioca processada; Manteiga de garrafa [manteiga clarificada estilo brasileiro]; Mariscos, não vivos; Medalhão de peixe; Mexilhões, não vivos; Fígado; Moqueca; Mortadela; Nabo; Óleo de soja; Óleos para uso alimentar; Ossobuco; Ostras, não vivas; Ovos; Paio; Patê de carne; Patê de fígado; Patê de peixe; Pepinos em conserva; Pequi em conserva; Pele de porco frita [torresmo]; Pescado, não vivo; Picles; Polpas; Polpas de frutas; Polvo; Presunto; Queijos; Rabada [de boi, de porco ou de vitela]; Requeijão; Rim; Saladas de frutas; Saladas de legumes; Salmão, não vivo; Salsichas; Sardinhas, não vivas; Siri, não vivo; Sopas; Suco de limão para fins culinários; Suco de tomate para cozinha; Tomate em conserva; Tomate seco; Trufas em conserva; tucupi [sumo amarelo extraído da raiz da mandioca]; Uvas secas [passas]; Verduras e legumes em conserva.;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

11/06/2024·RPI nº 2.788

Depósito

03/02/2023

Procurador

não constituído