A marca ULTRAPETCARE foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

926384007

Classe

NCL 31

Última movimentação

18/02/2026 · RPI 2.876

A história do processo

1. 19/04/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926384007 é depositado por ULTRA PET ALIMENTOS LTDA na classe NCL 31.

2. 19/03/2024RPI 2.776

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ULTRAPETCARE (processo 926384007), depositado em 19/04/2022 por ULTRA PET ALIMENTOS LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2776 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentos para animais;Areia higiênica aromática para animais de estimação;Bebidas para animais de estimação;Biscoito para animal de estimação;Biscoitos para cães;Cereal para animal;Farinha para animais;Grãos para consumo animal;Objetos comestíveis para mascar para animais;Ração…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ULTRAPETCARE, uma anterioridade:

   • ULTRA CARE916697487

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916697487 (ULTRA CARE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 31 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.125 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.009. Deste conjunto, 1.140 indeferimentos têm página neste site.

3. 04/06/2024RPI 2.787

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 11/06/2024RPI 2.788

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 17/09/2024RPI 2.802

   Deferimento da petição

   IPAS270

6. 16/12/2025RPI 2.867

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

7. 18/02/2026RPI 2.876

   Concessão de registro

   IPAS158

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida.

   18/02/2026RPI 2.876

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde