tatupi

INPIRPI 2.865NCL 16

A marca UNIATENAS CENTRO UNIVERSITÁRIO ATENAS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de CENTRO EDUCACIONAL HYARTE-ML LTDA: a marca colide com 6 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.878

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca UNIATENAS CENTRO UNIVERSITÁRIO ATENAS (processo 929195558), depositado em 17/01/2023 por CENTRO EDUCACIONAL HYARTE-ML LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2865 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Apostila para fim educacional;Livros;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de UNIATENAS CENTRO UNIVERSITÁRIO ATENAS, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • ATENAS821902539
  • AG ATENAS821924338
  • ATENAS821902520
  • A ATENAS903364050

    NCL 41 · SOCIEDADE EDUCACIONAL DE PATROCIONIO S/C LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.747)

    Protege: Instrução (Serviços de -);Cursos livres [ensino];Assessoria, consultoria e informação ensino;Assessoria, consu…

  • AG ATENAS821924346
  • A ATENAS819146757

    NCL 41 · SOCIEDADE EDUCACIONAL DE PATROCIONIO S/C LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.838)

    Protege: SERVIÇOS DE ENSINO;

Texto do despacho — RPI 2.865IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821902539 (ATENAS), Processo 821924338 (AG ATENAS), Processo 821902520 (ATENAS), Processo 903364050 (A ATENAS), Processo 821924346 (AG ATENAS) e Processo 819146757 (A ATENAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.878IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.865, de 2 de dezembro de 2025, publicou 25.412 despachos em 25.270 processos de marca — 1.215 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.865 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca UNIATENAS CENTRO UNIVERSITÁRIO ATENAS?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929195558?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929195558. Esta página reflete a RPI nº 2865, de 02/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929195558
Marca
UNIATENAS CENTRO UNIVERSITÁRIO ATENAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CENTRO EDUCACIONAL HYARTE-ML LTDA — MG
Classe
NCL 16Apostila para fim educacional;Livros;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.865
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2878)
Depósito
17/01/2023
Procurador
VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA