A marca ÚNICA TELECOM foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

934383553

Classe

NCL 38

Última movimentação

09/06/2026 · RPI 2.892

A história do processo

1. 26/04/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934383553 é depositado por UNICA TELECOM LTDA na classe NCL 38.

2. 05/05/2026RPI 2.887

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ÚNICA TELECOM (processo 934383553), depositado em 26/04/2024 por UNICA TELECOM LTDA na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2887 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comunicação por redes de fibra óptica;Comunicação por telefone celular;Comunicações por telefone;Consulta à lista telefônica por computador;Correio [transmissão de mensagem];Habilitação de celular [serviço de telecomunicação];Leasing de espaço na internet;Provedor de acesso [tele…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ÚNICA TELECOM, 2 anterioridades:

   • UNYCA902054660

     NCL 38 · EPD - ESCOLA PAULISTA DE DIREITO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.701)

     Protege: COMPUTADOR (TRANSMISSÃO DE MENSAGENS E DE IMAGENS POR MEIO DE-); TELECHAMADAS (SERVIÇOS DE -) [RÁDIO, TELEFONE…

   • ÚNICA NETWORKING925566500

     NCL 38 · registro concedido (RPI 2.835)

     Protege: Agência de notícias/jornalismo [transmissão/difusão de informações];Aluguel de equipamentos de telecomunicação…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902054660 (UNYCA) e Processo 925566500 (ÚNICA NETWORKING). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 38 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.918 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.242. Deste conjunto, 1.578 indeferimentos têm página neste site.

3. 09/06/2026RPI 2.892

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   09/06/2026RPI 2.892

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra