A marca ÚNICA TELECOM foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ÚNICA TELECOM (processo 934383553), depositado em 26/04/2024 por UNICA TELECOM LTDA na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2887 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comunicação por redes de fibra óptica;Comunicação por telefone celular;Comunicações por telefone;Consulta à lista telefônica por computador;Correio [transmissão…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ÚNICA TELECOM, o despacho aponta 2 anterioridades:

• UNYCA902054660

  NCL 38 · EPD - ESCOLA PAULISTA DE DIREITO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.701)

  Protege: COMPUTADOR (TRANSMISSÃO DE MENSAGENS E DE IMAGENS POR MEIO DE-); TELECHAMADAS (SERVIÇOS DE -) [RÁDIO, TELEFONE…

• ÚNICA NETWORKING925566500

  NCL 38 · registro concedido (RPI 2.835)

  Protege: Agência de notícias/jornalismo [transmissão/difusão de informações];Aluguel de equipamentos de telecomunicação…

A classe NCL 38 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.758 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.082. Deste conjunto, 1.485 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 09/06/2026/RPI 2.892IPAS360

   O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.887, de 5 de maio de 2026, publicou 26.750 despachos em 26.668 processos de marca — 1.179 deles indeferimentos.

• CONTUS928756599
• odispensár.io929181409
• NOZOMU929395905
• SINALL COMUNICAÇÃO VISUAL929572386
• RODANDO TRANSPORTES929587057
• RODANDO TRANSPORTES929587162
• LIBERGÁS929644930
• Império Educacional WIN929716361

Ver a edição 2.887 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

934383553

Marca

ÚNICA TELECOM

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

UNICA TELECOM LTDA — PE

Classe

NCL 38Comunicação por redes de fibra óptica;Comunicação por telefone celular;Comunicações por telefone;Consulta à lista telefônica por computador;Correio [transmissão de mensagem];Habilitação de celular [serviço de telecomunicação];Leasing de espaço na internet;Provedor de acesso [telecomunicação];Provimento de informações sobre telecomunicações;Provimento de acesso a banco de dados;Provimento de acesso a lojas eletrônicas [telecomunicação];Provimento de acesso à rede global de computadores;Provimento de conexões de telecomunicações para uma rede mundial de computadores;Serviços de correio de voz;Serviços de teleconferência;Serviços de telefonia;Streaming [distribuição de dados];Telemática [transmissão de informações/ telecomunicação];Transmissão de filmes de televisão via cabo, satélite, rede de telecomunicação;Transmissão de mensagem;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

05/05/2026·RPI nº 2.887

Último despacho

IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2892)

Depósito

26/04/2024

Procurador

não constituído