A marca UNICÓRNIO COM LUZ foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

929392116

Classe

NCL 28

Última movimentação

22/04/2026 · RPI 2.885

A história do processo

1. 07/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929392116 é depositado por ZEN TOYS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA na classe NCL 28.

2. 11/06/2024RPI 2.788

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca UNICÓRNIO COM LUZ (processo 929392116), depositado em 07/02/2023 por ZEN TOYS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2788 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Brinquedos*;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra UNICÓRNIO COM LUZ, uma anterioridade:

   • UNICÓRNIO840734212

     NCL 28 · Deferimento da petição (RPI 2.871)

     Protege: BONECAS; ANIMAIS DE BRINQUEDO; JOGOS E ARTIGOS DE DIVERSÃO; ARTIGOS DE GINÁSTICA E ESPORTIVOS; DECORAÇÕES PARA…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840734212 (UNICÓRNIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 28 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.795 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 709. Deste conjunto, 605 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/09/2024RPI 2.800

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 07/04/2026RPI 2.883

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 22/04/2026RPI 2.885

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida.

   22/04/2026RPI 2.885

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde