A marca uniq foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

929499611

Classe

NCL 16

Última movimentação

28/07/2026 · RPI 2.899

A história do processo

1. 16/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929499611 é depositado por AMERICANAS S.A na classe NCL 16.

2. 03/03/2026RPI 2.878

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca uniq (processo 929499611), depositado em 16/02/2023 por AMERICANAS S.A na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2878 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Embalagens de papel ou plástico;Guardanapos de papel;Lenços de papel;Papel higiênico;Papel laminado;Papel toalha;Sacolas de compras em papel ou plástico;Sacolas de papel ou plástico;Sacos [invólucros, sacolas] para embalar, de papel ou plástico;Sacos de lixo, de papel ou plástico…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra uniq, 3 anterioridades:

   • UNIQUE912509104

     NCL 16 · KAPERCLEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE PAPEIS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.813)

     Protege: Filme plástico para embrulhar; Filme plástico, extensível, para uso em paletização; Folhas de celulose recicla…

   • UNIQUE912012765
   • unique papéis912150238

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912509104 (UNIQUE), Processo 912012765 (UNIQUE) e Processo 912150238 (unique papéis). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 16 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

3. 02/06/2026RPI 2.891

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 28/07/2026RPI 2.899

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   28/07/2026RPI 2.899

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra