A marca UNIQUE EMPREENDIMENTOS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929354907

Classe

NCL 36

Prazo de recurso

21/02/2026

A história do processo

1. 02/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929354907 é depositado por RODRIGUES & CAMARGO LTDA na classe NCL 36.

2. 23/12/2025RPI 2.868

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca UNIQUE EMPREENDIMENTOS (processo 929354907), depositado em 02/02/2023 por RODRIGUES & CAMARGO LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2868 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de imóveis;Assessoria, consultoria e informação em avaliação imobiliária;Comércio de imóveis;Corretagem imobiliária;Incorporação de imóvel;Locação de imóveis;Loteamento imobiliário;Serviços de agências imobiliárias;Serviços de cobrança de aluguel;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra UNIQUE EMPREENDIMENTOS, 2 anterioridades:

   • Unique Imóveis Realty-Búzios.RJ917397002

     Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.701)

   • UNIQUE BRASIL BROKERS914002538

     Deferimento da petição (RPI 2.723)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 924193794 (UNIQUE LIVING CLUB) aguardando decisão relativa a petição de nulidade administrativa 850240009142. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917397002 (Unique Imóveis Realty-Búzios.RJ) e Processo 914002538 (UNIQUE BRASIL BROKERS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 21/02/2026.

   23/1221/02/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/02/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.