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INPIRPI 2.761NCL 20

A marca UNIVERSO DECORARTE foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MATTHEUS PINHEIRO AUCINO DE ANDRADE ME - 54291: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca UNIVERSO DECORARTE (processo 928121348), depositado em 23/09/2022 por MATTHEUS PINHEIRO AUCINO DE ANDRADE ME - 54291 na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2761 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Almofadas;Armação de cadeira e poltrona;Armário bar;Armários [guarda-louças];Artigos para cama, exceto roupa de cama;Assentos [cadeiras];Cadeiras [assentos];Cam…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de UNIVERSO DECORARTE, o despacho aponta uma anterioridade:

  • DECORART820466581
Texto do despacho — RPI 2.761IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820466581 (DECORART). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 20 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.474 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 793. Deste conjunto, 877 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 03/02/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.761, de 5 de dezembro de 2023, publicou 26.021 despachos em 25.888 processos de marca — 1.271 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.761 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca UNIVERSO DECORARTE?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 03/02/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928121348?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928121348. Esta página reflete a RPI nº 2761, de 05/12/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928121348
Marca
UNIVERSO DECORARTE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MATTHEUS PINHEIRO AUCINO DE ANDRADE ME - 54291 — PB
Classe
NCL 20Almofadas;Armação de cadeira e poltrona;Armário bar;Armários [guarda-louças];Artigos para cama, exceto roupa de cama;Assentos [cadeiras];Cadeiras [assentos];Cama de armar para camping;Cama guarda-roupa;Cama-beliche;Cama-mesa [mobiliário];Camas *;Camas infláveis, exceto para uso medicinal;Carteira [mobiliário];Colchões *;Espelhos;Estante modular;Estantes [móveis];Gaveta;Gavetas para móveis;Guarda-comidas;Guarda-fogo para chaminés [mobília];Guarda-roupas;Guarda-volumes para malas;Mesas *;Móbiles [decoração];Molduras [encaixilhamentos];Molduras para quadros;Móveis para escritório;Móvel modulado;Poltronas;Porta-revistas;Portas para móveis;Pufe;Rodízios para cortinas;Rolos de cama [travesseiros];Sofá-cama;Sofás;Tapetes para cercadinhos infantis;Toalheiros de chão [móveis];Travesseiros;Travesseiros de ar, exceto para uso medicinal;Travesseiros posicionadores de cabeça para bebês;Vime;Vitrines [móveis];armários [mobiliário];armários de cozinha [mobiliário];guarda-louças [mobiliário];tapetes removíveis para pias;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.761
Depósito
23/09/2022
Procurador
PLENITUDE MARCAS E PATENTES