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INPIRPI 2.799NCL 35

A marca USE QUINZE 15 foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de COMÉRCIO DE CALÇADOS XV DE NOVEMBRO LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em jan/2025.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca USE QUINZE 15 (processo 929974654), depositado em 03/04/2023 por COMÉRCIO DE CALÇADOS XV DE NOVEMBRO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2799 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de: Calçados*; Chinelo [vestuário comum]; Sandálias de banho; Chinelos de banho; Alpercatas; Sapatos*; Galochas; Chinelos [p…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de USE QUINZE 15, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • 15 CALÇADOS908751575

    Deferimento da petição (RPI 2.716)

  • SHOP 15923857087

    NCL 35 · R E M 1 ROUPAS E CALCADOS LTDA · registro concedido (RPI 2.701)

    Protege: Administração comercial;Administração de holding [tipo de empresa];Comércio (através de qualquer meio) de mala…

Texto do despacho — RPI 2.799IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908751575 (15 CALÇADOS) e Processo 923857087 (SHOP 15). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.802IPAS402

    Anulação de despacho (em processo)

  2. RPI 2.805IPAS029

    Deferimento do pedido

  3. RPI 2.818IPAS158

    Concessão de registro

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/10/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.799, de 27 de agosto de 2024, publicou 22.931 despachos em 22.837 processos de marca — 786 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.799 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca USE QUINZE 15?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/10/2024. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929974654?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929974654. Esta página reflete a RPI nº 2799, de 27/08/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929974654
Marca
USE QUINZE 15
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
COMÉRCIO DE CALÇADOS XV DE NOVEMBRO LTDA — SC
Classe
NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de: Calçados*; Chinelo [vestuário comum]; Sandálias de banho; Chinelos de banho; Alpercatas; Sapatos*; Galochas; Chinelos [pantufas]; Sandálias; Calcanheiras para meias; Gorros; Botas *; Botas de cano médio; Meias; Palmilhas; Vestuário *; Meias-calças; Combinações [vestuário]; Vestuário confeccionado; Malhas [vestuário]; Artigos de malha [vestuário; Cintas [roupa íntima]; Meias finas compridas, femininas e absorventes de transpiração; Lenços de pescoço; Echarpes; Faixas [vestuário].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.799
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2818)
Depósito
03/04/2023
Procurador
ELAINE LAU DA SILVA PEREIRA