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INPIRPI 2.843NCL 31

A marca uvas Preferita premium foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de AGROS AGÊNCIA DE NEGÓCIOS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.866

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca uvas Preferita premium (processo 932726496), depositado em 24/11/2023 por AGROS AGÊNCIA DE NEGÓCIOS LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2843 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Uvas frescas;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de uvas Preferita premium, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • ERVA MATE PREFERIDA917924150

    NCL 31 · registro concedido (RPI 2.735)

    Protege: Ervas frescas; Ervas para consumo humano ou animal; Absinto [erva in natura]; Salsa [erva fresca]; Sálvia [erv…

  • LA PREFERIDA821806211

    NCL 31 · IMPORTADORA DE FRUTAS LA VIOLETERA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.860)

    Protege: AMÊNDOAS (FRUTAS); AVELÃS; CEBOLAS FRESCAS; CEREAIS EM GRÃOS, NÃO PROCESSADOS; ERVAS PARA CONSUMO HUMANO OU AN…

  • LA PREFERIDA908251424
Texto do despacho — RPI 2.843IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917924150 (ERVA MATE PREFERIDA), Processo 821806211 (LA PREFERIDA) e Processo 908251424 (LA PREFERIDA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 31 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.990 pedidos de marca na classe NCL 31 cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 874. Deste conjunto, 1.048 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.866IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.843, de 1 de julho de 2025, publicou 23.009 despachos em 22.844 processos de marca1.113 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.843 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca uvas Preferita premium?

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932726496?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932726496. Esta página reflete a RPI nº 2843, de 01/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932726496
Marca
uvas Preferita premium
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AGROS AGÊNCIA DE NEGÓCIOS LTDA — PE
Classe
NCL 31Uvas frescas;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.843
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2866)
Depósito
24/11/2023
Procurador
Vilage Marcas e Patentes Ltda