A marca uvas Preferita premium foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932726496

Classe

NCL 31

Última movimentação

09/12/2025 · RPI 2.866

A história do processo

1. 24/11/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932726496 é depositado por AGROS AGÊNCIA DE NEGÓCIOS LTDA na classe NCL 31.

2. 01/07/2025RPI 2.843

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca uvas Preferita premium (processo 932726496), depositado em 24/11/2023 por AGROS AGÊNCIA DE NEGÓCIOS LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2843 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Uvas frescas;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra uvas Preferita premium, 3 anterioridades:

   • ERVA MATE PREFERIDA917924150

     NCL 31 · registro concedido (RPI 2.735)

     Protege: Ervas frescas; Ervas para consumo humano ou animal; Absinto [erva in natura]; Salsa [erva fresca]; Sálvia [erv…

   • LA PREFERIDA821806211

     NCL 31 · IMPORTADORA DE FRUTAS LA VIOLETERA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.860)

     Protege: AMÊNDOAS (FRUTAS); AVELÃS; CEBOLAS FRESCAS; CEREAIS EM GRÃOS, NÃO PROCESSADOS; ERVAS PARA CONSUMO HUMANO OU AN…

   • LA PREFERIDA908251424

     NCL 31 · IMPORTADORA DE FRUTAS LA VIOLETERA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.902)

     Protege: Amendoins [frutos]; Azeitonas frescas; Bagaços; Castanhas; Coco (Cascas de -); Cocos; Frutas frescas; Frutas,…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917924150 (ERVA MATE PREFERIDA), Processo 821806211 (LA PREFERIDA) e Processo 908251424 (LA PREFERIDA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 31 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.125 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.009. Deste conjunto, 1.140 indeferimentos têm página neste site.

3. 09/12/2025RPI 2.866

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   09/12/2025RPI 2.866

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra