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INPIRPI 2.856NCL 20

A marca V VITOR FERRAGENS E ACESSÓRIOS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de VITOR FERRAGENS, COMERCIO DE VIDROS & ACESSORIOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.875

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca V VITOR FERRAGENS E ACESSÓRIOS (processo 933949405), depositado em 22/03/2024 por VITOR FERRAGENS, COMERCIO DE VIDROS & ACESSORIOS LTDA na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2856 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Caixas de ferramentas, não metálicas, vazias;Dispensadores não metálicos de toalhas;Espelhos;Espelhos portáteis [espelhos para banheiro];Fechaduras não metálica…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de V VITOR FERRAGENS E ACESSÓRIOS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • VM VICTOR MÓVEIS826337929

    Deferimento da petição (RPI 2.830)

Texto do despacho — RPI 2.856IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826337929 (VM VICTOR MÓVEIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 20 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.474 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 793. Deste conjunto, 877 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.875IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.856, de 30 de setembro de 2025, publicou 29.022 despachos em 28.794 processos de marca — 2.042 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.856 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca V VITOR FERRAGENS E ACESSÓRIOS?

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933949405?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933949405. Esta página reflete a RPI nº 2856, de 30/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933949405
Marca
V VITOR FERRAGENS E ACESSÓRIOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VITOR FERRAGENS, COMERCIO DE VIDROS & ACESSORIOS LTDA — SE
Classe
NCL 20Caixas de ferramentas, não metálicas, vazias;Dispensadores não metálicos de toalhas;Espelhos;Espelhos portáteis [espelhos para banheiro];Fechaduras não metálicas, exceto elétricas;Maçanetas de porta, não metálicas;Maçanetas, não metálicas;Placas de vidro para espelho;Vidro prateado [espelhos];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.856
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2875)
Depósito
22/03/2024
Procurador
Kim Ferreira De Melo Medeiros