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INPIRPI 2.809NCL 35

A marca vaapt foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de VAAPT TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.825

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca vaapt (processo 930566432), depositado em 25/05/2023 por VAAPT TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2809 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Compilação de informação em bancos de dados de computador;Provimento de informações sobre contatos comerciais e de negócios;Serviços de intermediação comercial;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de vaapt, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • VAPT SOLUÇÕES ESTRATÉGICAS926220012

    NCL 35 · VAPT SOLUÇÕES ESTRATÉGICAS LTDA. · registro concedido (RPI 2.741)

    Protege: Gestão administrativa terceirizada para empresas; negociação de contratos de negócios para terceiros; negociaç…

  • VAPT IMÓVEIS925722642

    NCL 35 · registro concedido (RPI 2.726)

    Protege: Administração comercial;Aluguel de espaço publicitário;Aluguel de material publicitário;Aluguel de tempo de pu…

Texto do despacho — RPI 2.809IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926220012 (VAPT SOLUÇÕES ESTRATÉGICAS) e Processo 925722642 (VAPT IMÓVEIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.825IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.809, de 5 de novembro de 2024, publicou 29.491 despachos em 29.394 processos de marca1.274 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.809 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca vaapt?

O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930566432?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930566432. Esta página reflete a RPI nº 2809, de 05/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930566432
Marca
vaapt
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VAAPT TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA — SP
Classe
NCL 35Compilação de informação em bancos de dados de computador;Provimento de informações sobre contatos comerciais e de negócios;Serviços de intermediação comercial;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.809
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2825)
Depósito
25/05/2023
Procurador
NUNES, DUARTE & MAGANHA SOCIEDADE DE ADVOGADOS