A marca VALE DO CAPÃO foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

929068289

Classe

NCL 33

Última movimentação

16/12/2025 · RPI 2.867

A história do processo

1. 30/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929068289 é depositado por DPS HOTEL LTDA - ME na classe NCL 33.

2. 24/04/2024RPI 2.781

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VALE DO CAPÃO (processo 929068289), depositado em 30/12/2022 por DPS HOTEL LTDA - ME na classe NCL 33. A decisão saiu na RPI nº 2781 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aguardente de arroz; Aguardente de Cana; Aguardente destilada de vinho ou de suco de frutas; Anis [licor]; Anisete [licor de anis]; Bebidas alcoólicas à base de cana-de-açúcar; Bebidas alcoólicas destiladas à base de grãos; Bebidas alcoólicas (exceto cerveja); Bebidas alcoólicas…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra VALE DO CAPÃO, 2 anterioridades:

   • Capão921399049
   • Capão da Palha924521686

     NCL 33 · JBRAGA ALAMBIQUE EIRELI-ME · registro concedido (RPI 2.730)

     Protege: Absinto [bebida alcoólica];Aguardente de arroz;Aguardente de cana;Aguardente destilada de vinho ou de suco de…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921399049 (Capão) e Processo 924521686 (Capão da Palha). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 33 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.896 pedidos de marca na classe NCL 33 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 828. Deste conjunto, 867 indeferimentos têm página neste site.

3. 11/06/2024RPI 2.788

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 16/12/2025RPI 2.867

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em dez/2025: o indeferimento foi mantido.

   16/12/2025RPI 2.867

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.