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INPIRPI 2.848NCL 36

A marca VALE PAGAMENTOS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de VALE PAGAMENTOS FINTECH E SERVICOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VALE PAGAMENTOS (processo 933128452), depositado em 08/01/2024 por VALE PAGAMENTOS FINTECH E SERVICOS LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2848 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de assuntos financeiros;Administração de cartão de crédito;Administração de cartão de débito;Assessoria, consultoria e informação bancária;Assesso…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VALE PAGAMENTOS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • VALEPAY914293354
Texto do despacho — RPI 2.848IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 930580648 (vale pag). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914293354 (VALEPAY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/10/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.848, de 5 de agosto de 2025, publicou 32.714 despachos em 32.525 processos de marca — 1.460 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.848 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VALE PAGAMENTOS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/10/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933128452?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933128452. Esta página reflete a RPI nº 2848, de 05/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933128452
Marca
VALE PAGAMENTOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VALE PAGAMENTOS FINTECH E SERVICOS LTDA — GO
Classe
NCL 36Administração de assuntos financeiros;Administração de cartão de crédito;Administração de cartão de débito;Assessoria, consultoria e informação bancária;Assessoria, consultoria e informação em cobrança e cadastro;Gestão financeira de pagamento de reembolsos para terceiros;Processamento de pagamento de cartão de crédito;Processamento de pagamento de cartão de débito;Provimento de informações financeiras;Provimento de informações financeiras através de uma website;Serviços de liquidação financeira;Site para efetuar pagamentos de taxas, consórcios, mensalidades;Processamento de pagamentos por qualquer meio; Serviços financeiros e de Subcredenciadores/Subadquirentes; Serviços financeiros e de meio de pagamentos; Acompanhamento de conta de pagamento e instrumentos necessários à movimentação de recursos financeiros; Processamento e liquidação de pagamentos, incluindo, mas não se limitando a transações decorrentes de uso de quaisquer instrumentos de pagamentos, como por exemplo de cartões de crédito e débito.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.848
Depósito
08/01/2024
Procurador
MALU CRISTINA RAMOS