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INPIRPI 2.823NCL 30

A marca VARIEGATO QUELLO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MEC3 DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA: a marca colide com 7 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VARIEGATO QUELLO (processo 931411858), depositado em 04/08/2023 por MEC3 DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2823 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Chocolate;Confeitos sob a forma de mousse;Creme [culinária];Pasta saborizante; cobertura para sobremesas;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VARIEGATO QUELLO, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • Milk Quello Shakes901029734

    Deferimento da petição (RPI 2.761)

  • Quellinho909176647

    Deferimento da petição (RPI 2.761)

  • SUPER QUELLOS901979511

    NCL 30 · FRUTIQUELLO & CACAUTELLO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.884)

    Protege: Sorvetes;Tortas;Gelados comestíveis;

  • SORVETES FRUTI QUELLO823030067

    Deferimento da petição (RPI 2.761)

  • Eco Quellos os defensores da natureza902370642

    NCL 30 · FRUTIQUELLO & CACAUTELLO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.808)

    Protege: Gelados comestíveis;Tortas;Sorvetes;

  • Amendo Quello917892275

    Deferimento da petição (RPI 2.761)

  • Milk Quello924371226

    NCL 30 · SORVETES FRUTIQUELLO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.761)

    Protege: Gelados comestíveis;Sorvetes;Tortas;

Texto do despacho — RPI 2.823IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901029734 (Milk Quello Shakes), Processo 909176647 (Quellinho), Processo 901979511 (SUPER QUELLOS), Processo 823030067 (SORVETES FRUTI QUELLO), Processo 902370642 (Eco Quellos os defensores da natureza), Processo 917892275 (Amendo Quello) e Processo 924371226 (Milk Quello). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 12/04/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.823, de 11 de fevereiro de 2025, publicou 31.362 despachos em 31.224 processos de marca — 1.598 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.823 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VARIEGATO QUELLO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 12/04/2025. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931411858?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931411858. Esta página reflete a RPI nº 2823, de 11/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931411858
Marca
VARIEGATO QUELLO
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MEC3 DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA — SP
Classe
NCL 30Chocolate;Confeitos sob a forma de mousse;Creme [culinária];Pasta saborizante; cobertura para sobremesas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.823
Depósito
04/08/2023
Procurador
TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS