A marca VARIEGATO QUELLO foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931411858

Classe

NCL 30

Prazo de recurso

12/04/2025

A história do processo

1. 04/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931411858 é depositado por MEC3 DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA na classe NCL 30.

2. 11/02/2025RPI 2.823

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VARIEGATO QUELLO (processo 931411858), depositado em 04/08/2023 por MEC3 DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2823 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Chocolate;Confeitos sob a forma de mousse;Creme [culinária];Pasta saborizante; cobertura para sobremesas;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra VARIEGATO QUELLO, 7 anterioridades:

   • Milk Quello Shakes901029734

     Deferimento da petição (RPI 2.761)

   • Quellinho909176647

     Deferimento da petição (RPI 2.761)

   • SUPER QUELLOS901979511

     NCL 30 · FRUTIQUELLO & CACAUTELLO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.884)

     Protege: Sorvetes;Tortas;Gelados comestíveis;

   • SORVETES FRUTI QUELLO823030067

     Deferimento da petição (RPI 2.761)

   • Eco Quellos os defensores da natureza902370642

     NCL 30 · FRUTIQUELLO & CACAUTELLO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.808)

     Protege: Gelados comestíveis;Tortas;Sorvetes;

   • Amendo Quello917892275

     Deferimento da petição (RPI 2.761)

   • Milk Quello924371226

     NCL 30 · SORVETES FRUTIQUELLO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.761)

     Protege: Gelados comestíveis;Sorvetes;Tortas;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901029734 (Milk Quello Shakes), Processo 909176647 (Quellinho), Processo 901979511 (SUPER QUELLOS), Processo 823030067 (SORVETES FRUTI QUELLO), Processo 902370642 (Eco Quellos os defensores da natureza), Processo 917892275 (Amendo Quello) e Processo 924371226 (Milk Quello). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 12/04/2025.

   11/0212/04/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 12/04/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.