tatupi

INPIRPI 2.848NCL 02

A marca VCI X´WORLD ADITIVOS QUÍMICOS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de VCI X WORLD ADITIVOS QUIMICOS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VCI X´WORLD ADITIVOS QUÍMICOS (processo 928539628), depositado em 03/11/2022 por VCI X WORLD ADITIVOS QUIMICOS LTDA na classe NCL 02. A decisão saiu na RPI nº 2848 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Esmaltes [vernizes];Esmaltes para pintar;Espessantes para tintas;Faixas anticorrosão;Fixadores [vernizes];Fundos seladores para proteção de chassis de veículos;…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VCI X´WORLD ADITIVOS QUÍMICOS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • VCI BRASIL906377897

    NCL 02 · VCI BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.886)

    Protege: Anticorrosão (Preparações -); Antiembaciamento para metais (Produtos -); Preparações antiferrugem [para conser…

  • VCI BRASIL927959399

    NCL 02 · VCI BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA · registro concedido (RPI 2.816)

    Protege: ANTICORROSÃO (PREPARAÇÕES -); ANTIEMBACIAMENTO PARA METAIS (PRODUTOS -); PREPARAÇÕES ANTIFERRUGEM [PARA CONSER…

Texto do despacho — RPI 2.848IPAS024
A marca reproduz o nome empresarial de VCI BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906377897 (VCI BRASIL) e Processo 927959399 (VCI BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 02 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 501 pedidos de marca na classe NCL 02 — cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 178. Deste conjunto, 242 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/10/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.848, de 5 de agosto de 2025, publicou 32.714 despachos em 32.525 processos de marca — 1.460 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.848 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VCI X´WORLD ADITIVOS QUÍMICOS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/10/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928539628?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928539628. Esta página reflete a RPI nº 2848, de 05/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928539628
Marca
VCI X´WORLD ADITIVOS QUÍMICOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VCI X WORLD ADITIVOS QUIMICOS LTDA — PR
Classe
NCL 02Esmaltes [vernizes];Esmaltes para pintar;Espessantes para tintas;Faixas anticorrosão;Fixadores [vernizes];Fundos seladores para proteção de chassis de veículos;Graxas antiferrugem;Óleos antiferrugem;Preparações anticorrosão;Preparações antiferrugem;Primer anticorrosivo para chassis de veículos;Revestimentos [tintas];Revestimentos antigrafite [tintas];Substância anti-incrustante para tintas [produto acabado];Substâncias usadas para preparar uma superfície para pintura [primer];Têmpera [tinta];Terebintina [diluente para tintas];Tinta absorvedora de irradiação;Tinta anticorrosiva;Tintas *;Tintas anti-incrustantes;Tintas de alumínio;Zarcão;tintas para pintura condutoras; LÍQUIDO ANTIFERRUGEM, ANTICORROSÃO (PREPARAÇÕES -); ANTIEMBACIAMENTO PARA METAIS (PRODUTOS -); PREPARAÇÕES ANTIFERRUGEM [PARA CONSERVAÇÃO]; ANTIFERRUGEM [GRAXA E ÓLEO, PRESERVATIVOS CONTRA A OXIDAÇÃO]; ANTIOXIDANTE; INIBIDOR DE CORROSÃO.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.848
Depósito
03/11/2022
Procurador
Alcion Bubniak