A marca VCI X´WORLD ADITIVOS QUÍMICOS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928539628

Classe

NCL 02

Prazo de recurso

04/10/2025

A história do processo

1. 03/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928539628 é depositado por VCI X WORLD ADITIVOS QUIMICOS LTDA na classe NCL 02.

2. 05/08/2025RPI 2.848

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VCI X´WORLD ADITIVOS QUÍMICOS (processo 928539628), depositado em 03/11/2022 por VCI X WORLD ADITIVOS QUIMICOS LTDA na classe NCL 02. A decisão saiu na RPI nº 2848 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Esmaltes [vernizes];Esmaltes para pintar;Espessantes para tintas;Faixas anticorrosão;Fixadores [vernizes];Fundos seladores para proteção de chassis de veículos;Graxas antiferrugem;Óleos antiferrugem;Preparações anticorrosão;Preparações antiferrugem;Primer anticorrosivo para chass…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra VCI X´WORLD ADITIVOS QUÍMICOS, 2 anterioridades:

   • VCI BRASIL906377897

     NCL 02 · VCI BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.886)

     Protege: Anticorrosão (Preparações -); Antiembaciamento para metais (Produtos -); Preparações antiferrugem [para conser…

   • VCI BRASIL927959399

     NCL 02 · VCI BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA · registro concedido (RPI 2.816)

     Protege: ANTICORROSÃO (PREPARAÇÕES -); ANTIEMBACIAMENTO PARA METAIS (PRODUTOS -); PREPARAÇÕES ANTIFERRUGEM [PARA CONSER…

   A marca reproduz o nome empresarial de VCI BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906377897 (VCI BRASIL) e Processo 927959399 (VCI BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 02 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 519 pedidos de marca na classe NCL 02 — cerca de 0,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 196. Deste conjunto, 253 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 04/10/2025.

   05/0804/10/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/10/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.