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INPIRPI 2.864NCL 19

A marca VDM ACABAMENTOS E TINTAS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de VIDROMAT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VDM ACABAMENTOS E TINTAS (processo 934551553), depositado em 10/05/2024 por VIDROMAT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2864 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Argamassa para construção;Artigo para instalação hidráulica;Azulejos não metálicos para construção;Boia para caixa d'água;Caixa d'água [reservatório para abaste…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VDM ACABAMENTOS E TINTAS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • VDM MINÉRIOS923280898
Texto do despacho — RPI 2.864IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923280898 (VDM MINÉRIOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 19 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.583 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 473. Deste conjunto, 695 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.864, de 25 de novembro de 2025, publicou 24.410 despachos em 24.152 processos de marca — 1.512 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.864 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VDM ACABAMENTOS E TINTAS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/01/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934551553?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934551553. Esta página reflete a RPI nº 2864, de 25/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934551553
Marca
VDM ACABAMENTOS E TINTAS
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VIDROMAT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA — MG
Classe
NCL 19Argamassa para construção;Artigo para instalação hidráulica;Azulejos não metálicos para construção;Boia para caixa d'água;Caixa d'água [reservatório para abastecimento];Canos para drenagem, não metálicos;Canos rígidos não metálicos para construção;Cerâmicas para piso;Elementos de concreto para construção;Encanamentos não metálicos de água;Forros [revestimentos] não metálicos para construção;Janelas não metálicas;Ladrilhos não metálicos para construção;Ladrilhos para paredes, não metálicos;Materiais de construção, não metálicos;Pisos laminados, não metálicos;Pisos não metálicos para construção;Portas não metálicas *;Ralo não metálico;Revestimentos [materiais de construção];Tubo de plástico pvc [tubos não metálicos para instalações de água ou esgoto];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.864
Depósito
10/05/2024
Procurador
não constituído