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INPIRPI 2.802NCL 35, 35

A marca VEGAS foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de GRUPO VEGAS DE ALIMENTOS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em jun/2026: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em jun/2026: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.895

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VEGAS (processo 930100905), depositado em 13/04/2023 por GRUPO VEGAS DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2802 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Estabelecimento especializado em vender; Pizzaria com entrega à domicílio; Grupo de empresas que conta com gestão específica.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VEGAS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • Vegas STORE BEER913712035
  • VEGAS HAMBURGUER ARTESANAL BURGER923690026
Texto do despacho — RPI 2.802IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913712035 (Vegas STORE BEER) e Processo 923690026 (VEGAS HAMBURGUER ARTESANAL BURGER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi efetuada a exclusão dos itens da especificação não pertencentes à classe reivindicada ou de caráter genérico para fins de classificação ?Pizzaria com entrega à domicílio? e ?Grupo de empresas que conta com gestão específica?. Foi efetuada a substituição da redação ?Estabelecimento especializado em vender? pela ressalva [comércio de], para melhor adequação à classe reivindicada. Ficando a redação final do item: [comércio de] comidas e bebidas não alcoolicas.

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.814IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.895IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.802, de 17 de setembro de 2024, publicou 33.784 despachos em 33.633 processos de marca — 1.771 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.802 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VEGAS?

O recurso do titular foi negado em jun/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930100905?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930100905. Esta página reflete a RPI nº 2802, de 17/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930100905
Marca
VEGAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GRUPO VEGAS DE ALIMENTOS LTDA — SE
Classe
NCL 35, 35Estabelecimento especializado em vender; Pizzaria com entrega à domicílio; Grupo de empresas que conta com gestão específica.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.802
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2895)
Depósito
13/04/2023
Procurador
JAYNE FEITOSA OLIVEIRA