A marca VEGAS foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

930100905

Classe

NCL 35, 35

Última movimentação

30/06/2026 · RPI 2.895

A história do processo

1. 13/04/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930100905 é depositado por GRUPO VEGAS DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 35.

2. 17/09/2024RPI 2.802

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VEGAS (processo 930100905), depositado em 13/04/2023 por GRUPO VEGAS DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2802 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Estabelecimento especializado em vender; Pizzaria com entrega à domicílio; Grupo de empresas que conta com gestão específica.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra VEGAS, 2 anterioridades:

   • Vegas STORE BEER913712035
   • VEGAS HAMBURGUER ARTESANAL BURGER923690026

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913712035 (Vegas STORE BEER) e Processo 923690026 (VEGAS HAMBURGUER ARTESANAL BURGER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi efetuada a exclusão dos itens da especificação não pertencentes à classe reivindicada ou de caráter genérico para fins de classificação ?Pizzaria com entrega à domicílio? e ?Grupo de empresas que conta com gestão específica?. Foi efetuada a substituição da redação ?Estabelecimento especializado em vender? pela ressalva [comércio de], para melhor adequação à classe reivindicada. Ficando a redação final do item: [comércio de] comidas e bebidas não alcoolicas.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 10/12/2024RPI 2.814

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 30/06/2026RPI 2.895

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em jun/2026: o indeferimento foi mantido.

   30/06/2026RPI 2.895

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.