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INPIRPI 2.708NCL 41

A marca Veja Maquiavel foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de ABRIL COMUNICAÇÕES S.A.: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em jul/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jul/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.890

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Veja Maquiavel (processo 924718129), depositado em 27/10/2021 por ABRIL COMUNICAÇÕES S.A. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2708 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “EDIÇÃO E PUBLICAÇÃO DE TEXTOS NÃO PUBLICITÁRIOS, DE LIVROS, DE JORNAIS E DE REVISTAS, POR QUAISQUER MEIOS (IMPRESSO, DIGITAL, MULTIMÍDIA E OUTROS) SOBRE POLÍTIC…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Veja Maquiavel, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Maquiavel920228348
Texto do despacho — RPI 2.708IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920228348 (Maquiavel). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.720IPAS349

    Deferimento parcial da petição

  2. RPI 2.725IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  3. RPI 2.733IPAS270

    Deferimento da petição

  4. RPI 2.793IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  5. RPI 2.801IPAS577

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

  6. RPI 2.804IPAS158

    Concessão de registro

  7. RPI 2.890IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.708, de 29 de novembro de 2022, publicou 16.214 despachos em 16.008 processos de marca840 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.708 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Veja Maquiavel?

O recurso do titular foi aceito em jul/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924718129?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924718129. Esta página reflete a RPI nº 2708, de 29/11/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924718129
Marca
Veja Maquiavel
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ABRIL COMUNICAÇÕES S.A. — SP
Classe
NCL 41EDIÇÃO E PUBLICAÇÃO DE TEXTOS NÃO PUBLICITÁRIOS, DE LIVROS, DE JORNAIS E DE REVISTAS, POR QUAISQUER MEIOS (IMPRESSO, DIGITAL, MULTIMÍDIA E OUTROS) SOBRE POLÍTICA E SEUS BASTIDORES; FORNECIMENTO DE PUBLICAÇÕES E PERIÓDICOS ELETRÔNICOS E DE CONTEÚDO DIGITAL ONLINE, NÃO BAIXÁVEIS SOBRE POLÍTICA E SEUS BASTIDORES; PRODUÇÃO DE PODCASTS E DE WEBCASTS SOBRE POLÍTICA E SEUS BASTIDORES; PROGRAMA DE ENTREVISTA SOBRE POLÍTICA E SEUS BASTIDORES; PRODUÇÃO DE PROGRAMA DE ENTREVISTA SOBRE POÍTICA E SEUS BASTIDORES.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.708
Último despacho
IPAS270Deferimento da petição (RPI 2890)
Depósito
27/10/2021
Procurador
Kasznar, Leonardos Advogados