A marca Veja Maquiavel foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

924718129

Classe

NCL 41

Última movimentação

26/05/2026 · RPI 2.890

A história do processo

1. 27/10/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924718129 é depositado por ABRIL COMUNICAÇÕES S.A. na classe NCL 41.

2. 29/11/2022RPI 2.708

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Veja Maquiavel (processo 924718129), depositado em 27/10/2021 por ABRIL COMUNICAÇÕES S.A. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2708 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “EDIÇÃO E PUBLICAÇÃO DE TEXTOS NÃO PUBLICITÁRIOS, DE LIVROS, DE JORNAIS E DE REVISTAS, POR QUAISQUER MEIOS (IMPRESSO, DIGITAL, MULTIMÍDIA E OUTROS) SOBRE POLÍTICA E SEUS BASTIDORES; FORNECIMENTO DE PUBLICAÇÕES E PERIÓDICOS ELETRÔNICOS E DE CONTEÚDO DIGITAL ONLINE, NÃO BAIXÁVEIS SO…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Veja Maquiavel, uma anterioridade:

   • Maquiavel920228348

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920228348 (Maquiavel). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 23/02/2023RPI 2.720

   Deferimento parcial da petição

   IPAS349

4. 28/03/2023RPI 2.725

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 23/05/2023RPI 2.733

   Deferimento da petição

   IPAS270

6. 16/07/2024RPI 2.793

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

7. 10/09/2024RPI 2.801

   Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

   IPAS577

8. 01/10/2024RPI 2.804

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

9. 26/05/2026RPI 2.890

   Deferimento da petição

   IPAS270

10. hojesituação atual

    Onde o processo está

    A marca foi registrada pelo INPI em out/2024.

    26/05/2026RPI 2.890

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

11. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.