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INPIRPI 2.771NCL 41, 41

A marca VemSer LEADER TRAINING foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de PARC DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VemSer LEADER TRAINING (processo 928578658), depositado em 07/11/2022 por PARC DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2771 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber,;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VemSer LEADER TRAINING, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • ESCOLA TÉCNICA VENCER917158970

    WIN EDUCAÇÃO LTDA - EPP · Deferimento da petição (RPI 2.717)

  • COLÉGIO VENCER912570024
  • VEMSER916074498
  • INSTITUTO VENCER DESENVOLVIMENTO HUMANO829772880
  • VENCER LEITURA918113377
Texto do despacho — RPI 2.771IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 912994126 (COLEGIO & CURSO VENCER). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917158970 (ESCOLA TÉCNICA VENCER), Processo 912570024 (COLÉGIO VENCER), Processo 916074498 (VEMSER), Processo 829772880 (INSTITUTO VENCER DESENVOLVIMENTO HUMANO) e Processo 918113377 (VENCER LEITURA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído da especificação ?Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber?, em face da natureza jurídica da requerente, por não se tratar de entidade de representação de classe.

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/04/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.771, de 15 de fevereiro de 2024, publicou 17.567 despachos em 17.486 processos de marca — 1.280 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.771 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VemSer LEADER TRAINING?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/04/2024. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928578658?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928578658. Esta página reflete a RPI nº 2771, de 15/02/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928578658
Marca
VemSer LEADER TRAINING
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PARC DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA — SP
Classe
NCL 41, 41Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber,;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.771
Depósito
07/11/2022
Procurador
LEMMARCAS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA