A marca VemSer LEADER TRAINING foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928578658

Classe

NCL 41, 41

Prazo de recurso

15/04/2024

A história do processo

1. 07/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928578658 é depositado por PARC DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA na classe NCL 41.

2. 15/02/2024RPI 2.771

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VemSer LEADER TRAINING (processo 928578658), depositado em 07/11/2022 por PARC DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2771 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber,;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra VemSer LEADER TRAINING, 5 anterioridades:

   • ESCOLA TÉCNICA VENCER917158970

     WIN EDUCAÇÃO LTDA - EPP · Deferimento da petição (RPI 2.717)

   • COLÉGIO VENCER912570024
   • VEMSER916074498
   • INSTITUTO VENCER DESENVOLVIMENTO HUMANO829772880
   • VENCER LEITURA918113377

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 912994126 (COLEGIO & CURSO VENCER). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917158970 (ESCOLA TÉCNICA VENCER), Processo 912570024 (COLÉGIO VENCER), Processo 916074498 (VEMSER), Processo 829772880 (INSTITUTO VENCER DESENVOLVIMENTO HUMANO) e Processo 918113377 (VENCER LEITURA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído da especificação ?Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber?, em face da natureza jurídica da requerente, por não se tratar de entidade de representação de classe.

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 15/04/2024.

   15/0215/04/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/04/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.