A marca Veneza Jacareí foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

929178351

Classe

NCL 30

Última movimentação

03/03/2026 · RPI 2.878

A história do processo

1. 16/01/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929178351 é depositado por PANIFICIO HOARA MARA LTDA na classe NCL 30.

2. 25/11/2025RPI 2.864

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Veneza Jacareí (processo 929178351), depositado em 16/01/2023 por PANIFICIO HOARA MARA LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2864 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cacau;Cacau em pó;Chocolate;Massa de farinha;Massa folhada;Massa para bolo;Massas alimentares;Pãezinhos;Pão*;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Veneza Jacareí, 9 anterioridades:

   • VENEZIA919435963

     INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS VENEZA LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.776)

   • VENEZA827153317

     Deferimento da petição (RPI 2.762)

   • CAFÉ VENEZA919461999

     Deferimento da petição (RPI 2.762)

   • VENEZA815811721

     Deferimento da petição (RPI 2.783)

   • VENEZA905028066

     Deferimento da petição (RPI 2.762)

   • VENEZA006679960

     Deferimento da petição (RPI 2.762)

   • PIPOCAS E SALGADINHOS VENEZA823216306

     Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.700)

   • VENEZA905028031

     Deferimento da petição (RPI 2.762)

   • NA MEDIDA VENEZA911534083

     Deferimento da petição (RPI 2.762)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928713172 (VENEZA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919435963 (VENEZIA), Processo 827153317 (VENEZA), Processo 919461999 (CAFÉ VENEZA), Processo 815811721 (VENEZA), Processo 905028066 (VENEZA), Processo 006679960 (VENEZA), Processo 823216306 (PIPOCAS E SALGADINHOS VENEZA), Processo 905028031 (VENEZA) e Processo 911534083 (NA MEDIDA VENEZA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/03/2026RPI 2.878

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   03/03/2026RPI 2.878

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra