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INPIRPI 2.864NCL 30

A marca Veneza Jacareí foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de PANIFICIO HOARA MARA LTDA: a marca colide com 9 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.878

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Veneza Jacareí (processo 929178351), depositado em 16/01/2023 por PANIFICIO HOARA MARA LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2864 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cacau;Cacau em pó;Chocolate;Massa de farinha;Massa folhada;Massa para bolo;Massas alimentares;Pãezinhos;Pão*;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Veneza Jacareí, o despacho aponta 9 anterioridades:

  • VENEZIA919435963

    INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS VENEZA LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.776)

  • VENEZA827153317

    Deferimento da petição (RPI 2.762)

  • CAFÉ VENEZA919461999

    Deferimento da petição (RPI 2.762)

  • VENEZA815811721

    Deferimento da petição (RPI 2.783)

  • VENEZA905028066

    Deferimento da petição (RPI 2.762)

  • VENEZA006679960

    Deferimento da petição (RPI 2.762)

  • PIPOCAS E SALGADINHOS VENEZA823216306

    Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.700)

  • VENEZA905028031

    Deferimento da petição (RPI 2.762)

  • NA MEDIDA VENEZA911534083

    Deferimento da petição (RPI 2.762)

Texto do despacho — RPI 2.864IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928713172 (VENEZA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919435963 (VENEZIA), Processo 827153317 (VENEZA), Processo 919461999 (CAFÉ VENEZA), Processo 815811721 (VENEZA), Processo 905028066 (VENEZA), Processo 006679960 (VENEZA), Processo 823216306 (PIPOCAS E SALGADINHOS VENEZA), Processo 905028031 (VENEZA) e Processo 911534083 (NA MEDIDA VENEZA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.878IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.864, de 25 de novembro de 2025, publicou 24.410 despachos em 24.152 processos de marca — 1.512 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.864 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Veneza Jacareí?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 9 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929178351?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929178351. Esta página reflete a RPI nº 2864, de 25/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929178351
Marca
Veneza Jacareí
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PANIFICIO HOARA MARA LTDA — SP
Classe
NCL 30Cacau;Cacau em pó;Chocolate;Massa de farinha;Massa folhada;Massa para bolo;Massas alimentares;Pãezinhos;Pão*;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.864
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2878)
Depósito
16/01/2023
Procurador
VERA LUCIA CAMOEZI CASSAROTTI