A marca VERDE ACQUA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

934865850

Classe

NCL 42

Última movimentação

31/03/2026 · RPI 2.882

A história do processo

1. 05/06/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934865850 é depositado por VERDE ACQUA LTDA na classe NCL 42.

2. 23/12/2025RPI 2.868

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VERDE ACQUA (processo 934865850), depositado em 05/06/2024 por VERDE ACQUA LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2868 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Software como serviço (Saas) voltado para o controle do consumo de água por uso de aplicativo e sensores em residências e condomínios, incluindo controle de nível de águas nas caixas e cisternas, consumo e desperdício de água, monitoramento do funcionamento das bombas, com emissã…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra VERDE ACQUA, uma anterioridade:

   • VERDE ÁGUA830310690

     NCL 42 · VERDE ÁGUA CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA - ME · Deferimento da petição (RPI 2.875)

     Protege: CONSULTORIA, ASSESSORIA EM PROJETOS DE MEIO AMBIENTE; LICENCIAMENTO AMBIENTAL E CONSULTORIA NA ÁREA AGRO-AMBIE…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830310690 (VERDE ÁGUA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 31/03/2026RPI 2.882

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   31/03/2026RPI 2.882

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra