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INPIRPI 2.831NCL 35

A marca VERTE DISTRIBUIDORA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de VERTE DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS NATURAIS E SAUDAVEIS LTDA.: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.886

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VERTE DISTRIBUIDORA (processo 931966787), depositado em 20/09/2023 por VERTE DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS NATURAIS E SAUDAVEIS LTDA. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2831 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comercio através de qualquer meio de produtos naturais, cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, óleos e gorduras, cosméticos e produtos…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VERTE DISTRIBUIDORA, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • D.VERT COSMÉTICOS904416534

    DROGARIAS DROGAVERDE LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.855)

  • VERT NATURAL CARE923741879

    NCL 35 · VERT COSMETICS COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI · registro concedido (RPI 2.700)

    Protege: Administração comercial;Administração de empresa;Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre prod…

Texto do despacho — RPI 2.831IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 929555880 e 930842561. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904416534 (D.VERT COSMÉTICOS) e Processo 923741879 (VERT NATURAL CARE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.841IPAS267

    Exigência de mérito (em petição)

  2. RPI 2.846IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  3. RPI 2.886IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.831, de 8 de abril de 2025, publicou 32.820 despachos em 32.570 processos de marca — 2.000 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.831 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VERTE DISTRIBUIDORA?

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931966787?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931966787. Esta página reflete a RPI nº 2831, de 08/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931966787
Marca
VERTE DISTRIBUIDORA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VERTE DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS NATURAIS E SAUDAVEIS LTDA. — SC
Classe
NCL 35Comercio através de qualquer meio de produtos naturais, cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, óleos e gorduras, cosméticos e produtos de perfumaria.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.831
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2886)
Depósito
20/09/2023
Procurador
C. MARCAS - MARCAS E PATENTES LTDA.