A marca VERTE DISTRIBUIDORA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931966787

Classe

NCL 35

Última movimentação

28/04/2026 · RPI 2.886

A história do processo

1. 20/09/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931966787 é depositado por VERTE DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS NATURAIS E SAUDAVEIS LTDA. na classe NCL 35.

2. 08/04/2025RPI 2.831

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VERTE DISTRIBUIDORA (processo 931966787), depositado em 20/09/2023 por VERTE DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS NATURAIS E SAUDAVEIS LTDA. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2831 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comercio através de qualquer meio de produtos naturais, cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, óleos e gorduras, cosméticos e produtos de perfumaria.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra VERTE DISTRIBUIDORA, 2 anterioridades:

   • D.VERT COSMÉTICOS904416534

     DROGARIAS DROGAVERDE LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.855)

   • VERT NATURAL CARE923741879

     NCL 35 · VERT COSMETICS COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI · registro concedido (RPI 2.700)

     Protege: Administração comercial;Administração de empresa;Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre prod…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 929555880 e 930842561. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904416534 (D.VERT COSMÉTICOS) e Processo 923741879 (VERT NATURAL CARE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 17/06/2025RPI 2.841

   Exigência de mérito (em petição)

   IPAS267

4. 22/07/2025RPI 2.846

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 28/04/2026RPI 2.886

   Deferimento da petição

   IPAS270

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   28/04/2026RPI 2.886

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra