A marca VESSEL SOLUTION foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938860747

Classe

NCL 42

Prazo de recurso

12/12/2026

A história do processo

1. 23/04/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938860747 é depositado por VESSEL SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA na classe NCL 42.

2. 13/10/2026RPI 2.910

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VESSEL SOLUTION (processo 938860747), depositado em 23/04/2025 por VESSEL SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2910 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de software de computador;Consultoria em software de computador;Consultoria em tecnologia da computação;Desenvolvimento de softwares e componentes de softwares para terceiros para uso em ambiente virtual;Elaboração [concepção] de software de computador;Projeto de sistema…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra VESSEL SOLUTION, 2 anterioridades:

   • VESSEO501845846

     NCL 36, 42, 09 · Concessão de registro em designação (RPI 2.893)

     Protege: Digital asset and token exchange services, namely, financial exchange of digital currency; cryptocurrency exch…

   • VESSELL928248313

     NCL 42 · VESSELL E CIA LTDA · registro concedido (RPI 2.769)

     Protege: Consultoria tecnológica;Criação de homepage;Criação de software de computação gráfica;Criação e manutenção de…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 501883703 vesseo. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501845846 (VESSEO) e Processo 928248313 (VESSELL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   53dias restantes

   13/1012/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 12/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 12/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.