tatupi

INPIRPI 2.763NCL 12

A marca VG VOLCANO GARAGE foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de VOLCANO PROJETOS ESPECIAIS MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi negado em out/2025: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em out/2025: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.858

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VG VOLCANO GARAGE (processo 928214044), depositado em 30/09/2022 por VOLCANO PROJETOS ESPECIAIS MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO LTDA na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2763 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Capas para bancos de motos;Cestas adaptadas para motocicletas;Correntes de comando para veículos terrestres;Correntes para motocicletas;Engrenagem para veículos…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VG VOLCANO GARAGE, o despacho aponta uma anterioridade:

  • VOLCANO902389823

    NCL 12 · PROIMPORT BRASIL LTDA · registro concedido (RPI 2.738)

    Protege: Segmentos de freio para veículos;Selins para motocicletas, bicicletas, triciclos, etc;Bombas de bicicletas, tr…

Texto do despacho — RPI 2.763IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902389823 (VOLCANO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 12 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.344 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 778. Deste conjunto, 866 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.774IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.858IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.763, de 19 de dezembro de 2023, publicou 23.935 despachos em 23.751 processos de marca — 1.539 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.763 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VG VOLCANO GARAGE?

O recurso do titular foi negado em out/2025: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928214044?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928214044. Esta página reflete a RPI nº 2763, de 19/12/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928214044
Marca
VG VOLCANO GARAGE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VOLCANO PROJETOS ESPECIAIS MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO LTDA — RJ
Classe
NCL 12Capas para bancos de motos;Cestas adaptadas para motocicletas;Correntes de comando para veículos terrestres;Correntes para motocicletas;Engrenagem para veículos terrestres;Engrenagens de redução para veículos terrestres;Espelhos retrovisores;Estribos para motocicletas;Guidões de motocicleta;Mecanismos de propulsão para veículos terrestres;Motores de motocicleta;Para-lamas;Quadros de motocicleta;Selins para motocicletas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.763
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2858)
Depósito
30/09/2022
Procurador
não constituído