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INPIRPI 2.708NCL 36

A marca VIA CAPITAL foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de VIA CAPITAL GESTAO DE ATIVOS S.A.: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.809

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VIA CAPITAL (processo 924752246), depositado em 29/10/2021 por VIA CAPITAL GESTAO DE ATIVOS S.A. na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2708 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de fundo de investimento;Administração financeira;Análise e gestão de crédito;Análise financeira;Assessoria, consultoria e informação em administr…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VIA CAPITAL, o despacho aponta uma anterioridade:

  • VIA CAPITAL904326276

    NCL 36 · VIA CAPITAL GESTAO DE ATIVOS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.818)

    Protege: Análise financeira; Análise financeira - [Assessoria em]; Análise financeira - [Consultoria em]; Análise finan…

Texto do despacho — RPI 2.708IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904326276 (VIA CAPITAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.727IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.804IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.809IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.708, de 29 de novembro de 2022, publicou 16.214 despachos em 16.008 processos de marca — 840 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.708 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VIA CAPITAL?

O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924752246?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924752246. Esta página reflete a RPI nº 2708, de 29/11/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924752246
Marca
VIA CAPITAL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VIA CAPITAL GESTAO DE ATIVOS S.A. — MG
Classe
NCL 36Administração de fundo de investimento;Administração financeira;Análise e gestão de crédito;Análise financeira;Assessoria, consultoria e informação em administração de riscos financeiros;Assessoria, consultoria e informação em fundo de investimentos;Assessoria, consultoria e informação em investimentos;Assessoria, consultoria e informação em planejamento financeiro;Assessoria, consultoria e informações sobre investimento bancário;Banco de investimento [serviços financeiros];Capitalização [serviços financeiros];Carteira de investidor estrangeiro [serviços financeiros];Constituição e administração de fundo de investimento [serviços financeiros];Consultoria financeira;Empréstimos [financiamento];Fundos de investimentos;Fundos mútuos;Gestão de risco financeiro;Investimentos de capital [finanças];Pesquisas financeiras;Provimento de informações financeiras;Serviços de cobrança financeira;Serviços de empréstimo com garantia de ações;Serviços de financiamento;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.708
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2809)
Depósito
29/10/2021
Procurador
VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA