A marca Via net10 foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938928392

Classe

NCL 38

Prazo de recurso

12/12/2026

A história do processo

1. 28/04/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938928392 é depositado por VIA NET10 SOLUCOES EM INTERNET LTDA na classe NCL 38.

2. 13/10/2026RPI 2.910

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Via net10 (processo 938928392), depositado em 28/04/2025 por VIA NET10 SOLUCOES EM INTERNET LTDA na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2910 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Fornecimento de acesso à internet e serviços de comunicação digital por redes online.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Via net10, 2 anterioridades:

   • VIA 10 INTERNET FIBRA936379189

     NCL 38 · VIANA TELECOM LTDA · registro concedido (RPI 2.889)

     Protege: Consultoria referente a implantação, operação, gerenciamento e suporte de redes de telecomunicações e suas con…

   • VIA NET200003496

     VIANET TELECOMUNICAÇÕES E INTERNET LTDA · Indeferimento da petição (RPI 2.807)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: VI@NET (registro nº 937709824). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 936379189 (VIA 10 INTERNET FIBRA) e Processo 200003496 (VIA NET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 38 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.918 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.242. Deste conjunto, 1.578 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   53dias restantes

   13/1012/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 12/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 12/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.