INPIRPI 2.86425 NOV 2025NCL 37

A marca VIC BLOC foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de VICTOTAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

10/03/2026RPI 2.879

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VIC BLOC (processo 934634602), depositado em 16/05/2024 por VICTOTAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2864 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Construção *;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VIC BLOC, o despacho aponta 2 anterioridades:

VIC ENGENHARIA925712230
NCL 37 · VIC ENGENHARIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.734)
Protege: Aluguel de equipamento de construção;Aplicação de tinta e impermeabilizante;Asfaltamento;Assentamento de tijol…
VICKY821827030
NCL 37 · CONSTRUTORA VICKY LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.725)
Protege: ASSENTAMENTO DE TIJOLOS; CONSTRUÇÃO; CONSTRUÇÃO E REPARO DE ARMAZÉM; DEMOLIÇÃO DE EDIFICAÇÕES; IMPERMEABILIZAÇ…

Texto do despacho — RPI 2.864IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925712230 (VIC ENGENHARIA) e Processo 821827030 (VICKY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

10/03/2026RPI 2.879IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.864, de 25 de novembro de 2025, publicou 24.410 despachos em 24.152 processos de marca — 1.512 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.864 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VIC BLOC?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934634602?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934634602. Esta página reflete a RPI nº 2864, de 25/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 934634602
Marca: VIC BLOC
Apresentação: Nominativa
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: VICTOTAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA — PR
Classe: NCL 37Construção *;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 25/11/2025RPI nº 2.864
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2879)
Depósito: 16/05/2024
Procurador: London Marcas e Patentes S/S Ltda.