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INPIRPI 2.788NCL 39

A marca VICTÓRIA VEÍCULOS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de VICTORIA VEICULOS CATANDUVA LTDA: a marca colide com 6 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.897

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VICTÓRIA VEÍCULOS (processo 929368550), depositado em 03/02/2023 por VICTORIA VEICULOS CATANDUVA LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2788 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Locação de automóveis;Serviços de aluguel de carros por períodos curtos de tempo [car sharing];Serviços de compartilhamento de carros [car pooling];Aluguel de v…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VICTÓRIA VEÍCULOS, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • VITÓRIA822128462

    NCL 39 · ORGANIZACAO GUIMARAES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.800)

    Protege: AGÊNCIA DE TURISMO [EXCETO PARA RESERVAS DE HOTEL], ORGANIZAÇÃO DE EXCURSÕES, RESERVAS PARA VIAGENS [EXCETO RE…

  • VITORIA826839835
  • VITÓRIA818411554
  • Bike Vitória911982604
  • Bike Vitória KIDS913604810
  • VITÓRIA DISTRIBUIDORA924580372

    NCL 39 · VITORIA DISTRIBUIDORA LTDA - ME · registro concedido (RPI 2.713)

    Protege: Armazenagem;Armazenagem de mercadorias;Assessoria, consultoria e informação em serviços de entrega;Assessoria,…

Texto do despacho — RPI 2.788IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822128462 (VITÓRIA), Processo 826839835 (VITORIA), Processo 818411554 (VITÓRIA), Processo 911982604 (Bike Vitória), Processo 913604810 (Bike Vitória KIDS) e Processo 924580372 (VITÓRIA DISTRIBUIDORA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 39 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.800IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.883IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.885IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.897IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.788, de 11 de junho de 2024, publicou 25.301 despachos em 25.143 processos de marca1.726 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.788 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VICTÓRIA VEÍCULOS?

O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929368550?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929368550. Esta página reflete a RPI nº 2788, de 11/06/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929368550
Marca
VICTÓRIA VEÍCULOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VICTORIA VEICULOS CATANDUVA LTDA — SP
Classe
NCL 39Locação de automóveis;Serviços de aluguel de carros por períodos curtos de tempo [car sharing];Serviços de compartilhamento de carros [car pooling];Aluguel de veículos;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.788
Último despacho
IPAS400Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2897)
Depósito
03/02/2023
Procurador
JEAN CARLO MAZZONI