A marca Vidraçaria Pérola foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

930398718

Classe

NCL 19

Última movimentação

25/08/2026 · RPI 2.903

A história do processo

1. 11/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930398718 é depositado por FAIM BUENO & CIA LTDA na classe NCL 19.

2. 15/10/2024RPI 2.806

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Vidraçaria Pérola (processo 930398718), depositado em 11/05/2023 por FAIM BUENO & CIA LTDA na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2806 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Batentes para portas, não metálicos;Cabines de banho não metálicas;Caixilhos para janelas, não metálicos;Caixilhos para portas, não metálicos;Cercas não metálicas;Divisórias não metálicas;Esquadria não metálica;Janelas de batente, não metálicas;Janelas de vidro, exceto para janel…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Vidraçaria Pérola, uma anterioridade:

   • PLASPÉROLA820348139

     SANDALO PLASPEROLA LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.828)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820348139 (PLASPÉROLA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 19 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.645 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 535. Deste conjunto, 732 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/12/2024RPI 2.816

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 11/08/2026RPI 2.901

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 25/08/2026RPI 2.903

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em ago/2026: a marca foi deferida.

   25/08/2026RPI 2.903

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde