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INPIRPI 2.726NCL 35

A marca Viena Cidadania Austríaca foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de WK SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA.: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em mai/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mai/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.839

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Viena Cidadania Austríaca (processo 925918792), depositado em 04/03/2022 por WK SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2726 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de programas de viajantes frequentes;Assessoria, consultoria e informação sobre reprodução de documentos;Despachante aduaneiro [desembaraço e libe…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Viena Cidadania Austríaca, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • VIENA LOG920644988
  • VIENA CARGO920645569
Texto do despacho — RPI 2.726IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920644988 (VIENA LOG) e Processo 920645569 (VIENA CARGO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.737IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.815IPAS267

    Exigência de mérito (em petição)

  3. RPI 2.835IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.839IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.726, de 4 de abril de 2023, publicou 31.512 despachos em 31.359 processos de marca — 2.155 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.726 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Viena Cidadania Austríaca?

O recurso do titular foi aceito em mai/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925918792?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925918792. Esta página reflete a RPI nº 2726, de 04/04/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925918792
Marca
Viena Cidadania Austríaca
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
WK SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA. — PR
Classe
NCL 35Administração de programas de viajantes frequentes;Assessoria, consultoria e informação sobre reprodução de documentos;Despachante aduaneiro [desembaraço e liberação de documento alfandegário];Despachante para agilizar documento;Emissão de documentos e certidões oficiais;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.726
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2839)
Depósito
04/03/2022
Procurador
SEMAPA MARCAS E PATENTES EIRELI.