A marca Viena Cidadania Austríaca foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

925918792

Classe

NCL 35

Última movimentação

03/06/2025 · RPI 2.839

A história do processo

1. 04/03/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925918792 é depositado por WK SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA. na classe NCL 35.

2. 04/04/2023RPI 2.726

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Viena Cidadania Austríaca (processo 925918792), depositado em 04/03/2022 por WK SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2726 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de programas de viajantes frequentes;Assessoria, consultoria e informação sobre reprodução de documentos;Despachante aduaneiro [desembaraço e liberação de documento alfandegário];Despachante para agilizar documento;Emissão de documentos e certidões oficiais;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Viena Cidadania Austríaca, 2 anterioridades:

   • VIENA LOG920644988
   • VIENA CARGO920645569

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920644988 (VIENA LOG) e Processo 920645569 (VIENA CARGO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 20/06/2023RPI 2.737

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 17/12/2024RPI 2.815

   Exigência de mérito (em petição)

   IPAS267

5. 06/05/2025RPI 2.835

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 03/06/2025RPI 2.839

   Concessão de registro

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em mai/2025: a marca foi deferida.

   03/06/2025RPI 2.839

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde