A marca VIENNA JOIAS foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

924732636

Classe

NCL 14

Última movimentação

10/09/2024 · RPI 2.801

A história do processo

1. 28/10/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924732636 é depositado por BIBATO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA ME na classe NCL 14.

2. 29/11/2022RPI 2.708

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VIENNA JOIAS (processo 924732636), depositado em 28/10/2021 por BIBATO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA ME na classe NCL 14. A decisão saiu na RPI nº 2708 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Amuletos [joias e bijuterias];Anéis [joias e bijuterias];Argola de uso pessoal [bijuteria];Artigos de joalheria / bijuteria;Balangandã [ornamento ou amuleto, ordinariamente de metal, em forma de figa, medalha, pendente de broche, argola ou pulseira];Bracelete de qualquer material…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra VIENNA JOIAS, uma anterioridade:

   • VIENNA PHILHARMONIC916217124

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916217124 (VIENNA PHILHARMONIC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 14 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.491 pedidos de marca na classe NCL 14 — cerca de 0,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 922. Deste conjunto, 433 indeferimentos têm página neste site.

3. 14/03/2023RPI 2.723

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 02/07/2024RPI 2.791

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 10/09/2024RPI 2.801

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em set/2024.

   10/09/2024RPI 2.801

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.