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INPIRPI 2.763NCL 25

A marca VILA DI ROMA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de FERNANDA FANTE FIOREZI & CIA LTDA - ME: a marca colide com 10 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VILA DI ROMA (processo 928198707), depositado em 29/09/2022 por FERNANDA FANTE FIOREZI & CIA LTDA - ME na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2763 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigos de chapelaria;Artigos de malha [vestuário];Bermudas;Botas *;Botas de cano curto;Botas de cano médio;Cachecóis;Calçados *;Chapéus [chapelaria];Cintos [ve…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VILA DI ROMA, o despacho aponta 10 anterioridades:

  • VILA ROMANA820392421
  • VILA ROMANA917537181
  • VILAROMANA907140130
  • VILAROMANA907139205
  • VILA ROMANA917536266
  • VILA ROMANA917536789
  • VILA ROMANA917537041
  • VILAROMANA907141030
  • VILAROMANA907143806
  • VILA ROMANA917535430
Texto do despacho — RPI 2.763IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820392421 (VILA ROMANA), Processo 917537181 (VILA ROMANA), Processo 907140130 (VILAROMANA), Processo 907139205 (VILAROMANA), Processo 917536266 (VILA ROMANA), Processo 917536789 (VILA ROMANA), Processo 917537041 (VILA ROMANA), Processo 907141030 (VILAROMANA), Processo 907143806 (VILAROMANA) e Processo 917535430 (VILA ROMANA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/02/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.763, de 19 de dezembro de 2023, publicou 23.935 despachos em 23.751 processos de marca — 1.539 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.763 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VILA DI ROMA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/02/2024. O despacho cita 10 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928198707?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928198707. Esta página reflete a RPI nº 2763, de 19/12/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928198707
Marca
VILA DI ROMA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FERNANDA FANTE FIOREZI & CIA LTDA - ME — SP
Classe
NCL 25Artigos de chapelaria;Artigos de malha [vestuário];Bermudas;Botas *;Botas de cano curto;Botas de cano médio;Cachecóis;Calçados *;Chapéus [chapelaria];Cintos [vestuário];Lenço de lapela;Lenços de bolso;Luvas [vestuário];Malhas [vestuário];Meias;Pulôveres;Sapatos *;Suéteres;Trajes de banho;Vestuário *;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.763
Depósito
29/09/2022
Procurador
LUIS AUGUSTO SBROGGIO LACANNA