A marca VINHETAS UNIVERSAL foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

930542738

Classe

NCL 41

Última movimentação

01/09/2026 · RPI 2.904

A história do processo

1. 24/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930542738 é depositado por CARLOS SHIGUEYUKI INACIO ME na classe NCL 41.

2. 05/11/2024RPI 2.809

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VINHETAS UNIVERSAL (processo 930542738), depositado em 24/05/2023 por CARLOS SHIGUEYUKI INACIO ME na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2809 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Estúdio de gravação, serviços de estúdio.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra VINHETAS UNIVERSAL, 3 anterioridades:

   • UNIVERSAL MUSIC CHRISTIAN GROUP840247281

     NCL 41 · Deferimento da petição (RPI 2.848)

     Protege: SERVIÇO E PRODUÇÃO DE PROGRAMAS DE RÁDIO, DISTRIBUIÇÃO DE PROGRAMAS DE RÁDIO PARA OUTROS, PRODUÇÃO E PUBLICAÇÃ…

   • UNIVERSAL MUSIC821167812

     NCL 41 · Deferimento da petição (RPI 2.852)

     Protege: SERVIÇOS DE GRAVAÇÃO, PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MÚSICA.;

   • UNIVERSAL912055561

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840247281 (UNIVERSAL MUSIC CHRISTIAN GROUP), Processo 821167812 (UNIVERSAL MUSIC) e Processo 912055561 (UNIVERSAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 25/02/2025RPI 2.825

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 01/09/2026RPI 2.904

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em set/2026: o indeferimento foi mantido.

   01/09/2026RPI 2.904

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.