A marca Vinícola Jabuticabal foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

929320310

Classe

NCL 33

Última movimentação

16/12/2025 · RPI 2.867

A história do processo

1. 31/01/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929320310 é depositado por VINÍCOLA JABUTICABAL EIRELI na classe NCL 33.

2. 11/06/2024RPI 2.788

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Vinícola Jabuticabal (processo 929320310), depositado em 31/01/2023 por VINÍCOLA JABUTICABAL EIRELI na classe NCL 33. A decisão saiu na RPI nº 2788 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aguardente de cana;Bebida fermentada alcoólica;Bebidas alcoólicas contendo frutas;Bebidas alcóolicas prontas;Bebidas alcoólicas, exceto cerveja;Brandy [bebida];Caipifruta;Caipirinha;Destiladas [bebidas alcoólicas] [espirituosas];Essências alcoólicas;Extratos de fruta alcoólicos;G…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Vinícola Jabuticabal, uma anterioridade:

   • Fazendinha Jaboticabal928470172

     NCL 33 · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.799)

     Protege: Bebida energética alcoólica;Bebida fermentada alcoólica;Bebidas alcóolicas prontas;Bebidas alcoólicas, exceto…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928470172 (Fazendinha Jaboticabal). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 33 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.896 pedidos de marca na classe NCL 33 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 828. Deste conjunto, 867 indeferimentos têm página neste site.

3. 20/08/2024RPI 2.798

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 20/08/2024RPI 2.798

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 16/12/2025RPI 2.867

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em ago/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

   16/12/2025RPI 2.867

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra