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INPIRPI 2.808NCL 33

A marca VINÍCOLA LEGADO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de SOCIEDADE AGRO-INDUSTRIAL VITIVINICOLA LEGADO LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.825

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VINÍCOLA LEGADO (processo 928010996), depositado em 14/09/2022 por SOCIEDADE AGRO-INDUSTRIAL VITIVINICOLA LEGADO LTDA na classe NCL 33. A decisão saiu na RPI nº 2808 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Vinho;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VINÍCOLA LEGADO, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • LEGADO900428651

    Deferimento da petição (RPI 2.769)

  • GRAN LEGADO900874694

    Deferimento da petição (RPI 2.769)

  • GRAN LEGADO900428716

    Deferimento da petição (RPI 2.769)

  • GRAN LEGADO ORIGINE909738866

    Deferimento da petição (RPI 2.769)

Texto do despacho — RPI 2.808IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900428651 (LEGADO), Processo 900874694 (GRAN LEGADO), Processo 900428716 (GRAN LEGADO) e Processo 909738866 (GRAN LEGADO ORIGINE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 33 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.791 pedidos de marca na classe NCL 33 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 723. Deste conjunto, 802 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.825IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.808, de 29 de outubro de 2024, publicou 30.636 despachos em 30.489 processos de marca — 1.297 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.808 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VINÍCOLA LEGADO?

O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928010996?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928010996. Esta página reflete a RPI nº 2808, de 29/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928010996
Marca
VINÍCOLA LEGADO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SOCIEDADE AGRO-INDUSTRIAL VITIVINICOLA LEGADO LTDA — PR
Classe
NCL 33Vinho;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.808
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2825)
Depósito
14/09/2022
Procurador
Vasco da Gama Coelho Pereira