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INPIRPI 2.828NCL 41

A marca VIOLA BRASIL foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de USINA DE COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.838

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VIOLA BRASIL (processo 931697247), depositado em 28/08/2023 por USINA DE COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2828 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agendamento de programas de rádio e televisão; Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais; Assessoria, consultoria e informação…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VIOLA BRASIL, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Violas do Brasil904621588

    NCL 41 · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.890)

    Protege: Aluguel de cenários para shows - [Informação em]; Aluguel de cenários para shows - [Consultoria em]; Aluguel d…

Texto do despacho — RPI 2.828IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904621588 (Violas do Brasil). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.838IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.828, de 18 de março de 2025, publicou 25.559 despachos em 25.385 processos de marca — 1.535 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.828 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VIOLA BRASIL?

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931697247?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931697247. Esta página reflete a RPI nº 2828, de 18/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931697247
Marca
VIOLA BRASIL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
USINA DE COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI — SP
Classe
NCL 41Agendamento de programas de rádio e televisão; Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais; Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer]; Diagramação [editoração eletrônica de publicações]; Direção de filmes, exceto filmes publicitários; Distribuição de filmes; Edição de videoteipe; Editoração eletrônica; Elaboração de roteiros [roteirização]; Empresário [organização e produção de espetáculos]; Filmagem em vídeo; Fornecimento de filmes, não baixáveis, através de serviços de video sob demanda; Fornecimento de programas de televisão, não baixáveis, através de serviços de video sob demanda; Gravações musicais em vhs/dvd/cd [serviços de estúdio];Jornalismo [reportagens]; Legendagem; Microfilmagem; Organização de espetáculos [shows] [serviços de empresário]; Organização e realização de eventos de entretenimento; Produção de filmes, exceto para fins de publicidade; Produção de podcasts; Produção de programas de rádio e televisão; Programas de entretenimento de rádio; Programas de entretenimento de televisão; Projeções de filmes cinematográficos; Provimento de vídeos on-line, não baixáveis; Provimento de website a disponibilizar foto, áudio e vídeo, não baixável [serviço de entretenimento]; Reportagens fotográficas; Serviços de concepção de programas de tv/rádio; Serviços de entretenimento; Serviços de espetáculos; Serviços de estúdios de cinema; Serviços de estúdios de gravação; Serviços de roteirização, exceto para fins publicitários; Sonorização; Produção de programas para transmissão em redes sociais; Programas de entretenimento para transmissão em redes sociais; Serviços de concepção de programas para transmissão em redes sociais;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.828
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2838)
Depósito
28/08/2023
Procurador
Renato Esteves Ramos