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INPIRPI 2.823NCL 09

A marca VIRTUE foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de LABTEST DIAGNÓSTICA S/A: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.842

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VIRTUE (processo 928225267), depositado em 03/10/2022 por LABTEST DIAGNÓSTICA S/A na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2823 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acidímetros [instrumentos para medir grau de acidez];Alcoolômetros;Alojamento para animais para uso exclusivo em laboratório;Aparelho de calibração para sensore…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VIRTUE, o despacho aponta uma anterioridade:

  • VIRTUO840472374

    Deferimento da petição (RPI 2.736)

Texto do despacho — RPI 2.823IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840472374 (VIRTUO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.842IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.823, de 11 de fevereiro de 2025, publicou 31.362 despachos em 31.224 processos de marca — 1.598 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.823 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VIRTUE?

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928225267?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928225267. Esta página reflete a RPI nº 2823, de 11/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928225267
Marca
VIRTUE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LABTEST DIAGNÓSTICA S/A — MG
Classe
NCL 09Acidímetros [instrumentos para medir grau de acidez];Alcoolômetros;Alojamento para animais para uso exclusivo em laboratório;Aparelho de calibração para sensores de pressão;Aparelho de germinação [aparelho de laboratório];Aparelho de medição de temperatura;Aparelho para registro de tempo;Aparelhos de cromatografia para laboratório;Aparelhos de diagnóstico, exceto para uso médico;Aparelhos de imagem por ressonância magnética [IRM], exceto para fins médicos;Aparelhos e instrumentos de química;Aparelhos e instrumentos para pesagem;Aparelhos elétricos medidores;Aparelhos elétricos para controle;Aparelhos medidores de precisão;Aparelhos para destilação para uso científico;Aparelhos para difração [microscopia];Aparelhos para teste exceto para uso medicinal;Aquecedores, autoclaves, agitadores, evaporadores e aparelhos para purificação da água para utilização exclusiva em laboratórios;Bafômetro;Bandejas de laboratório;Cadinhos [laboratórios];Calibradores [calibres];Centrífugas de laboratório;Colheres de dosagem;Comparadores;Conta-fios;Contadores [medidores];Crisol [laboratórios];Densímetros;Densitômetros;Destiladores para experiências em laboratório;Detectores;Dosímetros;Espectrógrafos;Espectroscópios;Evaporômetro [aparelho que mede a evaporação de água da atmosfera];Fornalhas para laboratórios;Fornos para laboratórios;Incubadoras para cultura bacteriológica;Indicadores de temperatura;Instrumentos contendo oculares;Instrumentos e máquinas para teste de material;Lactodensímetros;Lactômetros [galactômetros];Manômetros;Máquinas para pesar;Medidores;Medidores [contadores];Medidores de pressão;Membranas para aparelhos científicos;Microscópios;Micrótomos;Mobília especialmente feita para laboratórios;Objetivas [lentes] [óptica];Oculares [instrumentos ópticos];Polarímetros;Reator térmico para aparelhos e instrumentos de pesquisa científica;Refratômetros;Refratores;Sacarímetros;Salinômetros;Sulfitômetros;Termômetros, exceto para uso médico;Termostatos;Tomógrafo computadorizado [para uso científico ou industrial];Totalizadores;Tubos de ensaio;Urinômetros;Vacuômetros;Vidros graduados;Viscosímetros;aparelhos de eletrólise para uso laboratorial;aparelhos de fermentação para uso laboratorial;bafômetros;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.823
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2842)
Depósito
03/10/2022
Procurador
Jose Carlos Cabral Linhares